Logo após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar projeto de lei que autoriza municípios a decidirem se o uso de máscara é obrigatório ou não em suas áreas, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou na noite desta terça-feira (26) que na quarta-feira (27) será publicado no Diário Oficial o decreto tornando facultativo o uso da proteção em locais abertos no município. As máscaras continuarão obrigatórias em lugares fechados.
As máscaras são o principal equipamento de proteção contra a covid-19, e a decisão de tornar o uso não obrigatório no município do Rio foi tomada pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, com base em estatísticas sobre a pandemia. Mais de 65% de toda a população carioca já foi vacinada - esse dado corresponde também a mais de 75% da população com 12 anos ou mais e mais de 83% dos adultos.
O decreto também vai permitir a reabertura de boates e danceterias, com 50% da capacidade, e autorizar que outros lugares, que até então funcionavam com capacidade limitada, voltem a usar toda a lotação possível.
Governador ainda precisa sancionar lei
À tarde, deputados estaduais aprovaram um projeto de lei permitindo que o governo do Estado e as prefeituras de cada uma das 92 municípios flexibilizem o uso de máscara em suas áreas de competência, desde que obedeçam critérios que devem ser fixados pela secretaria estadual de Saúde. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL) - ele também pode vetá-lo, mas a tendência é que sancione, porque sua base parlamentar apoiou o projeto.
Desde junho de 2020 vigora no Estado do Rio a lei 8.859, que torna obrigatório o uso de máscara, sob pena de multa de até R$ 1.111,59. A norma não previa hipótese de flexibilização. O presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), propôs então o projeto de lei 5010/21, que inclui na lei a possibilidade de flexibilização. O projeto leva em conta o avanço na vacinação e a redução de casos e mortes pela covid-19.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal. Emendas que impunham restrições - por exemplo, que a permissão para não usar máscara só fosse adotada quando 80% da população do município estivesse totalmente vacinada - foram rejeitadas pelos parlamentares.
Para estipular os critérios a serem seguidos para flexibilizar o uso das máscaras, a Secretaria Estadual de Saúde deverá observar os seguintes parâmetros: distanciamento social, ambiente aberto e fechado, porcentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes. Segundo Ceciliano, o projeto obedece critérios científicos e caberá ao quadro técnico da secretaria de Saúde definir os parâmetros.
– A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020. Agora, remetemos à Secretaria de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização. Isso não é uma definição política, é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão.
