O Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre tem até as 23h59min desta terça-feira (31) para responder sobre a denúncia de possível uso de proxalutamida no tratamento de pacientes com covid-19 internados na instituição. O medicamento teria sido usado durante um ensaio clínico sem a autorização dos órgãos reguladores responsáveis. O Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito civil público para investigar o caso, também aguarda o pronunciamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A intenção do MPF é entender se o ensaio clínico com a proxalutamida – medicação desenvolvida para o tratamento de tumores na próstata, ainda não autorizada para comercialização no Brasil – tinha as autorizações necessárias para ser conduzido no local. A depender das respostas, as informações poderão ter encaminhamentos para a área criminal e para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que também abriu sindicância para analisar o caso.
O deputado federal Henrique Fontana (PT) ingressou com ações, solicitando a investigação da denúncia no MPF, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A base para a denúncia encaminhada pelo parlamentar é a ausência de autorização da Anvisa para a importação do medicamento para fins de pesquisa clínica. A agência reguladora, porém, informou por meio de nota que, quando a importação não visa o registro do produto no Brasil – como nesse caso –, somente a Conep precisa autorizá-la. Já a comissão nacional afirmou não ter aprovado ou sequer recebido o pedido de aprovação do ensaio clínico.
Fontana também propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em Brasília. O requerimento ainda não foi votado.
Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou um ofício à Brigada Militar solicitando uma série de informações sobre o assunto. Não há, porém, requerimento na Casa para a realização de audiências ou reuniões a respeito na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Ainda na semana passada, a Brigada Militar informou que abriria um Inquérito Policial Militar para investigar a denúncia internamente. A Corregedoria-Geral já instaurou o procedimento e o oficial encarregado iniciou os trabalhos. O prazo para a conclusão das oitivas é de 40 dias, prorrogáveis por mais 20.
