Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) indica que falta transparência na divulgação dos dados de vacinação contra a covid-19 feita pela maior parte das prefeituras do Rio Grande do Sul.
Dois terços dos municípios não atenderam nem à metade dos critérios analisados, e um em cada cinco não cumpriu nenhum dos itens como facilidade de acesso às informações, orientações básicas sobre o processo de imunização e monitoramento da cobertura vacinal. Pelo lado positivo, o governo estadual e as gestões de 10 cidades atingiram a máxima avaliação e podem servir como exemplo a outros administradores sobre como utilizar a comunicação pública como ferramenta de engajamento da população e combate à pandemia (veja quadro ao final da reportagem sobre o caminho a seguir para um bom desempenho nessa área).
O trabalho Avaliação da Transparência da Vacinação da Covid-19 analisou sites de todas as cidades gaúchas em busca de 11 itens capazes de aferir o nível de acessibilidade, detalhamento e funcionalidade das informações sobre o andamento da imunização. Isso inclui, por exemplo, a “divulgação destacada em seção específica, de fácil acesso” sobre a campanha, publicação de plano municipal de vacinação, orientações sobre como receber as aplicações, opção para o envio de eventuais denúncias, entre outros recursos.
– Nossa inspiração foi um trabalho semelhante desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Paraná. Mas não esperávamos encontrar, aqui no Estado, avaliações tão negativas sobre a transparência – afirma a auditora pública externa do TCE e uma das responsáveis pelo estudo, Francine Trevisan.
Em parte, essa surpresa ocorreu porque os prefeitos foram avisados com quase um mês de antecedência de que o tribunal faria essa análise - como um estímulo a mais para que se adequassem a tempo aos padrões ideais de divulgação. Apesar disso, em média, somente 34% dos 11 critérios elencados foram cumpridos pelos municípios até 9 de agosto, quando se encerrou a consulta aos sites ou portais de transparência. Ou seja, em uma escala de zero a 10, as cidades teriam tirado o equivalente a uma nota 3,4. É possível que, desde o término do período de fiscalização, tenham ocorrido melhorias.
Até aquele momento, 66% das prefeituras não atenderam metade dos requisitos, e 19% não contemplaram nenhum dos itens fiscalizados. Os maiores percentuais de adequação envolveram a oferta de uma seção específica e de fácil acesso sobre vacinação (59% tinham), canal para denúncias de irregularidades (47%) e divulgação sobre quantidade de vacinas recebidas com indicação do fabricante e data de recebimento (39%).
A boa notícia, segundo Francine, é que o ajuste a bons modelos de transparência pode ser feito com relativa facilidade. Não exige grandes investimentos em dinheiro ou pessoal, considerando-se que a grande maioria dos dados já está disponível nos próprios municípios.
– Observamos que seria fácil se adequar, porque são informações que as cidades já possuem e inserem em sistemas estaduais e federais. Não demanda produzir informação nova. Basta organizar e colocar em uma seção específica no site oficial – diz a auditora.
Não foram considerados pelo TCE os dados disponibilizados em redes sociais ou em formato de notícias, porque dificultam a consulta da população. As 10 cidades com desempenho exemplar foram Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio. Porto Alegre ficou com nota 4,2.
Transparência facilita engajamento da população
Cidade mais populosa entre aquelas com avaliação máxima do TCE/RS, Santa Cruz do Sul, com 131 mil moradores, investiu na mobilização das equipes de saúde para garantir o registro mais rápido possível das informações sobre a imunização e na organização dos dados para consulta fácil por parte da população. A secretária municipal da Saúde, Daniela Dumke, afirma que a transparência facilita o engajamento dos cidadãos no combate à pandemia.
– A luta contra a covid-19 não é da Secretaria de Saúde, é de toda a comunidade. Quanto mais informada fica a população, mais consegue entender as razões de algumas medidas, mais consegue acompanhar as novas orientações, e conseguimos realizar as atividades necessárias com mais eficiência – argumenta Daniela.
Para conseguir esse resultado, foi feito um trabalho de conscientização com os servidores para manter o site oficial sempre abastecido e atualizado. Foram realizados até mutirões para a inserção de dados de vacinação nas ferramentas oficiais.
Já o governo estadual, que em maio do ano passado chegou a ser apontado pela organização Open Knowledge Brasil como o sexto pior do país em relação à transparência dos dados epidemiológicos do coronavírus, hoje está na terceira melhor posição nacional desse ranking, e cumpriu todos os itens avaliados pelo TCE em relação aos dados de imunização.
A auditora do TCE Francine Trevisan afirma que os municípios terão até 25 de agosto para fazer melhorias em suas páginas digitais e encaminhar solicitações de revisão da análise ao tribunal. Em setembro, deverá ser divulgada uma nova rodada do estudo.
Prefeituras que não atenderem a parâmetros mínimos poderão sofrer observações negativas no parecer prévio sobre as contas anuais. Após mais análises das equipes de auditoria, o desleixo com os dados sobre o andamento da imunização pode gerar um apontamento nas contas da prefeitura.
Como dar transparência aos dados da vacinação
Material produzido pelo TCE elenca 11 itens fundamentais a serem atendidos no site oficial da prefeitura ou página de transparência. Veja um resumo:
- Divulgação destacada, em seção específica, de fácil acesso, denominada “vacinação covid-19" ou similar no site oficial ou portal de transparência
- Divulgação do plano de ação municipal de vacinação no site oficial ou portal de transparência
- Divulgação sobre segurança, eficácia e outras informações sobre cada uma das vacinas utilizadas no município
- Publicação sobre a ordem dos grupos prioritários, quantitativo estimado de pessoas em cada grupo e destaque à fase vigente
- Divulgação de vacinômetro com informações como a comparação entre as aplicações de primeira e segunda dose (ou única) e a população estimada, com atualização pelo menos nos últimos sete dias
- Quantitativo de doses recebidas com indicação do fabricante e data de recebimento
- Quantitativo de insumos recebidos ou adquiridos relacionados à vacinação
- Divulgação destacada de canais para envio de denúncias de "fura-filas" e outras irregularidades
- Divulgação destacada dos endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação com os documentos necessários para a imunização
- Divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica de covid-19 no portal de transparência
- Divulgação do registro de sobra identificada de doses de vacina, com indicação do local de aplicação em que a situação ocorreu, com atualização nos últimos sete dias
Obs: os itens 4, 7, 9 e 11 não se aplicam à gestão estadual
Fonte: TCE/RS
