A prefeitura de Erechim revogou nesta quarta-feira (17) o decreto que estabelecia como atividade essencial atendimentos em salões de beleza, barbearias e serviços de educação física, como academias. A decisão ocorreu após determinação da Justiça, que recebeu um pedido de liminar do Ministério Público referente ao caso.
Em nota, a prefeitura afirmou que o funcionamento das atividades volta a ser proibido, seguindo o modelo do distanciamento controlado para prevenção e enfrentamento da covid-19 do governo do Estado. Conforme o secretário-geral do município, Edgar Marmentini, a procuradoria não recorrerá da decisão.
— Não iremos apresentar recurso, até porque estamos aguardando o governo do Estado voltar com a cogestão no final da semana. Fizemos o artigo baseado no decreto federal que coloca esses setores como serviço essencial e, com isso, fazer um equilíbrio entre os setores da saúde e da economia — explicou o secretário municipal.
Na decisão judicial, foi fixada uma multa de R$ 50 mil à prefeitura caso a decisão não seja cumprida, cabendo ao município do norte do RS dar imediata execução à ordem, mediante divulgação eficiente e fiscalização adequada.
A região de Erechim, assim como todas as demais, segue em bandeira preta até 21 de março. Mesmo assim, na última segunda-feira (15), o decreto que permitia a volta das atividades foi publicado. Na terça-feira (16), o Ministério Público ingressou com a ação civil pública pedindo a suspensão do decreto municipal, após o recebimento de várias denúncias de que a medida estava em desacordo com os decretos estaduais.
