O Ministério Público (MP) aguarda decisão judicial sobre pedido de suspensão de decreto da prefeitura de Erechim, no norte do Estado, sobre abertura de academias e salões de beleza. Além disso, foi solicitada multa diária de R$ 50 mil por cada ocorrência em caso de descumprimento.
O objetivo da ação civil pública é que a lei municipal esteja em acordo com decreto estadual de distanciamento controlado, principalmente enquanto todo o Rio Grande do Sul estiver em bandeira preta.
O ingresso no Poder Judiciário foi feito ainda na terça-feira (16) e é um pedido de liminar contra o município da região Norte. O decreto foi publicado na última segunda-feira (15), permitindo a abertura de serviços de educação física, como academias, centros de treinamento e estádios, entre outros, além de salões de beleza e barbearias.
A Promotoria, que recebeu várias denúncias nos últimos dias, informou que essa medida está em desacordo com os decretos estaduais 55.240/20 e 55.789/21. Além disso reforçou o fato de que boletins dos hospitais da cidade demonstram lotação de 103% da capacidade das unidades de terapia intensiva (UTI) para covid-19. O MP também destacou que, entre 2 de março e terça-feira, 25 pessoas morreram em decorrência da doença em Erechim, que tem em torno de 100 mil habitantes.
Por fim, a ação cívil pública ressalta o esgotamento da capacidade hospitalar e altíssima velocidade de propagação do coronavírus, o que levou o governo gaúcho a suspender a possibilidade de cogestão com os municípios.
Por enquanto, ainda é aguarda manifestação da Justiça no norte do Estado. A Secretaria de Administração de Erechim informou nesta quarta-feira (17) que ainda não foi intimada da decisão, por isso, o decreto segue valendo. A pasta ressaltou que respeita o pedido do MP, bem como a decisão a ser dada pelo Poder Judiciário.
