O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que dá início a estudos de concessões e parcerias público-privadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS). A suspensão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (28)
"A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", afirmou o presidente.
A medida foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). E, desde o início da manhã desta quarta (28), em sido alvo de críticas da oposição, que viram uma "porta aberta para privatização" do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos oito projetos de decreto legislativo, medida que é capaz de sustar a decisão presidencial, já tinham sido apresentados no Congresso desde a publicação do decreto 10.530.
O termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira (28), o Ministério da Economia disse que os estudos não vão mudar a gratuidade do serviço para a população. A pasta também afirma que os modelos de estudo com parcerias público-privadas foram solicitados pelo Ministério da Saúde, devido às restrições fiscais e a falta de recursos para investimentos no setor.
"Atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)", declara a pasta.
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, já havia sido anunciada a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça.
