O governo federal criou um grupo de trabalho para coordenar a aquisição e distribuição de futuras vacinas contra a covid-19. O grupo irá reunir representantes de ministérios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e será coordenado pela Saúde.
A resolução está publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União e delimita atribuições ao grupo:
"Coordenação das ações governamentais relativas à aquisição, ao registro, à produção e à distribuição de vacina(s) com qualidade, eficácia e segurança comprovadas contra a Covid-19; e colaborar no planejamento da estratégia nacional de imunização voluntária contra a Covid-19".
A imunização voluntária, prevista na resolução, segue linha que vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que em mais de uma oportunidade afirmou que não pode obrigar as pessoas a se vacinarem:
— A gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar. Eu falei, inclusive, que ninguém vai ser obrigado a tomar vacina, e o mundo caiu na minha cabeça. A vacina é uma coisa que, no meu entender, você faz a campanha e busca uma solução. Você não pode amarrar o cara e dar a vacina nele. Eu acho que não pode ser assim — disse.
Apesar das declarações de Bolsonaro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Também na lei que trata sobre as medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus, que foi sancionada pelo presidente em fevereiro deste ano, estão previstas medidas que podem ser adotadas, entre elas a que determina a "realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas".
Assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, a resolução desta quinta-feira prevê ainda que o grupo de trabalho terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, e que relatórios com as ações que estão sendo desempenhadas devem ser enviados quinzenalmente ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, ao qual fica subordinado.
Além da Anvisa, 10 ministérios farão parte do grupo de trabalho:
- Casa Civil da Presidência
- Ministério da Defesa
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Economia
- Ministério da Saúde
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Controladoria-Geral da União
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Secretaria-Geral da Presidência da República
- Secretaria de Governo da Presidência da República
