O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que a decisão do governo do Estado de revisar a bandeira vermelha nas regiões de Santa Maria e de Santo Ângelo foi técnica e não um privilégio. Em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, na noite desta terça-feira (16), Costa destacou que a medida não ocorreu em razão de pressão de municípios, mas pela análise científica do contraponto apresentado pelos prefeitos dessas regiões:
— Não se trata de nenhum tipo de privilégio. Não se trata de nenhuma decisão arbitrária. Ao contrário, se trata de uma decisão que leva em conta essa ponderação entre a atividade econômica, que precisa seguir e nós sabemos a importância disso, com a preservação da vida e a preocupação com o colapso eventual do sistema de saúde nessas regiões.
O procurador-geral destacou o caminho percorrido pelo Executivo gaúcho nos últimos dias, citando reuniões com prefeitos das regiões sob bandeira vermelha e debates no gabinete de crise do governo, com análise de “gráficos, números e situações concretas”.
— Não se trata de pressão, mas sim uma decisão calcada em dados científicos.
Mais cedo, ao apresentar as mudanças, o governador Eduardo Leite informou que a volta da região de Santa Maria para a bandeira laranja ocorreu em razão de sete novos leitos que não haviam entrado na contagem até a atualização anterior do Estado. Já a zona de Santo Ângelo conseguiu a reversão graças à estabilidade no número de internações e da capacidade hospitalar. A áreas de Uruguaiana e de Caxias do Sul seguem sob a bandeira vermelha, pois não apresentaram mudanças em indicadores que justificassem a reviravolta.
“Vamos fiscalizar de perto”
O procurador-geral do Estado informou que a atualização do mapa das bandeiras de distanciamento deve ser publicada pelo governo ainda na noite desta terça-feira. Costa assegurou que o governo vai agir para fiscalizar os municípios sob bandeira vermelha em relação ao cumprimento das restrições impostas, contando com apoio de outros órgãos:
— Nós, da Procuradoria-Geral do Estado, as autoridades sanitárias do Estado, vamos fiscalizar de perto, em parceria com o Ministério Público, que tem sido um ator muito importante na cobrança do cumprimento dessas normas — afirmou.
Destacando que espera o bom senso por parte dos governantes e o diálogo, o procurador-geral não descarta ações da PGE contra eventuais descumprimentos em relação às medidas determinadas pelo Estado:
— Quando nós encontramos, com dados científicos, que não há outro caminho se não apresentar essas restrições, nós não descartamos de modo algum eventual representação, como já informamos publicamente, no Ministério Público, porque entendemos que ali pode haver um crime. Não descartamos ajuizamento de ações específicas, ações inclusive com obrigação de cumprir e observar o que está disposto no decreto.
Costa destacou que o governo deve verificar nas próximas 48 horas se o respeito ao regramento está ocorrendo de maneira espontânea. Caso isso não ocorra, a Justiça e órgãos de controle poderão ser acionados. Segundo o procurador, em eventuais casos mais graves, existe a possibilidade de enquadramento no artigo 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Em alguns casos, também pode ser analisado eventual ato de improbidade.
Em relação às críticas de que o governo não estaria dando abertura aos prefeitos, para ouvir a realidade de cada município antes de pensar em ação criminal, Costa descarta essa tese. Segundo o procurador, essas são críticas "genéricas, não construtivas e sem base em elementos científicos", e que "não agregam ao sistema".
