Com o número de vítimas do coronavírus no país se multiplicando em ritmo acelerado, a necessidade de recursos para prevenção e combate à pandemia parece ilimitada. Mas só uma parcela da verba disponível tem sido usada pelo Ministério da Saúde para enfrentar a doença.
Segundo o Painel do Orçamento Federal, elaborado com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), de 22 de junho, o ministério gastou até agora R$ 11,5 bilhões dos R$ 39,3 bilhões liberados pelo governo — 29,3% do total. Outros R$ 2,1 bilhões (5,3%) já estão comprometidos com o pagamento de contas, mas ainda não saíram do caixa.
É certo que a execução do orçamento é um problema crônico do setor público brasileiro, nos três níveis de governo — federal, estadual e municipal. É comum os gestores chegarem no final do ano com sobras de caixa, porque não conseguem fazer o dinheiro chegar na ponta, seja pela burocracia intransponível da "máquina", seja pela incapacidade de gestão e pela dificuldade de transformar planos em realidade.
— O Estado brasileiro é paquidérmico — afirma o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e colaborador do jornal O Estado de S. Paulo. — Da mesma forma como é difícil fazer um ajuste fiscal, não é fácil gastar rápido — disse.
Mesmo em comparação com outros órgãos que receberam recursos para enfrentar a pandemia, o desempenho do Ministério da Saúde deixa a desejar. Ainda de acordo com dados do Painel do Orçamento, do total de R$ 404 bilhões liberados pelo governo em verbas adicionais para combate à pandemia, incluindo recursos para aliviar seu impacto econômico e social, R$ 177,4 bilhões (43,9%) foram gastos de fato pela União.
Além disso, R$ 121,6 bilhões (30,1%) foram empenhados para pagar contas pendentes. Não é nenhuma maravilha em termos de capacidade de execução, mas pelo menos traduz um desempenho mais efetivo.
— Alguns programas são mais fáceis de agilizar o pagamento. Quando você tem de fazer uma transferência de renda para uma pessoa, é claro que tem toda a questão operacional, de como viabilizar isso, se vai ser pela Caixa, se será por meio de uma transferência bancária ou por meio de um cartão concedido a cada beneficiário. Mas, tirando isso, é uma coisa relativamente rápida — afirma Salto.
— Agora, quando a gente está falando de saúde, é mais complicado, porque pode envolver contratos, compras, processos burocráticos. Por isso, o Congresso aprovou aquela PEC do Orçamento de Guerra, que acabou sendo promulgada, prevendo a possibilidade de dispensar as licitações para acelerar os processos de compras — explicou.
Ainda assim, de acordo com ele, "está faltando gestão" na Saúde.
— É claro que a gente vai saber melhor o que está acontecendo depois, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) fizer uma apuração dessa letargia — disse. — Mas o que dá para dizer desde já é que o Estado brasileiro não está preparado para fazer gastos com eficiência. Infelizmente, a gente está vendo isso da pior forma possível — afirmou.
Falta de continuidade
Uma parte considerável do problema se deve, em sua avaliação, à interferência do presidente Jair Bolsonaro na pasta, às divergências sobre o que fazer e à falta de continuidade administrativa, em decorrência da troca constante de ministros e da saída de técnicos envolvidos desde o princípio com a gestão da crise.
A indicação de um militar para o ministério, o general Eduardo Pazuello, sem experiência na área, para comandá-la em meio a uma pandemia, não ajuda. Salto lembra, porém, que, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o senador José Serra (PSDB-SP) foi nomeado ministro da Saúde, ele também não era do ramo, mas conseguiu fazer o processo andar, ao colocar gente respeitada do setor embaixo dele para auxiliá-lo.
— Você precisa de um ministro da Saúde de peso, que tenha capacidade administrativa para fazer as coisas funcionarem. Se isso já vale nos períodos normais, imagine numa crise como essa — disse. — Agora se você fica trocando de ministro como quem troca de roupa e não tem uma referência clara no comando, fica difícil. O Pazuello pode ter as qualidades dele, mas não tem retrospecto nisso aí — defendeu.
Antes de Pazuello, o ministério foi comandado durante a pandemia pelos médicos Luiz Henrique Mandetta, que deixou o governo em abril, e Nelson Teich, que saiu em maio.
Procurado pelo Estadão para comentar a baixa aplicação do dinheiro recebido durante a crise, o Ministério da Saúde avalizou os números publicados acima, mas preferiu se manifestar sobre o assunto por escrito, por meio de nota oficial.
"Parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs (equipamentos de proteção individual) e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento", diz a nota. "Acrescente-se também que os repasses e pagamentos mensais são realizados em parcelas e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa 'Mais Médicos' e pela estratégia 'O Brasil Conta Comigo'."
Verba s utilizadas
Conforme a nota do ministério, do total de gastos já efetuados, R$ 9,5 bilhões foram repasses já feitos aos entes subnacionais, para reforçar a estrutura hospitalar. O ministério lista também uma série de ações que empreendeu, para mostrar que não está parado e justificar os gastos realizados no enfrentamento da pandemia.
Fazem parte da lista a habilitação de 8.674 leitos de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus, ao custo de R$ 1,24 bilhão transferido de uma só vez a Estados e municípios, e a compra e a distribuição de 115,2 milhões de EPIs para profissionais de saúde, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel, e de mais 240 milhões de máscaras da China, que estão chegando ao país com apoio logístico do Ministério da Infraestrutura.
A lista inclui, ainda, a compra e a distribuição de 11,3 milhões de medicamentos (2,9 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,4 milhões de cápsulas de oseltamivir), de cerca de 10 milhões de testes e de 3.854 ventiladores pulmonares, além da contratação de mais de 6 mil profissionais de saúde, para reforçar o atendimento à população.
