A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), suspendeu o recurso que proibia a transferência das alas de maternidade e pediatria do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV), ambos em Porto Alegre. Com isso, a expectativa é que a transferência seja finalizada em 30 de junho.
Na decisão, a desembargadora afirmou que “grande parte dos equipamentos e pacientes, assim como cerca de 120 profissionais da área de saúde, já se encontram transferidos para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, situação que, de certa forma, inviabiliza o cumprimento da liminar, sob pena de paralisação dos serviços de saúde”. O documento ainda enfatiza que “o Hospital São Lucas da PUCRS é uma entidade privada sem fins lucrativos, não se cogitando em gerência direta por parte da Secretaria Municipal da Saúde a compelir a prestação de serviços que não mais deseja prestar”.
Mesmo com a liminar suspensa, segue em tramitação o processo aberto pelo Ministério Público (MP) contra o convênio assinado entre as duas instituições de saúde. Em 22 de maio, a juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou a suspensão da transferência do setor materno-infantil. A magistrada atendeu a pedido liminar do MP, que alega que a prefeitura firmou o convênio e começou a transferência antes da manifestação do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Promotora diz que legislação foi violada
Para a promotora Liliane Pastoriz, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, a prefeitura assinou o convênio antes de consultar o CMS, o que viola a legislação do próprio município. Além disso, o MP alega que a transferência de leitos de uma instituição para a outra terá impacto negativo nos cofres públicos. Isso porque, segundo a promotora, o repasse mensal da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pelo serviço de maternidade era de R$ 847 mil e passará para R$ 969,5 mil, sem levar em conta outros custos previstos no contrato.
O diretor do Hospital São Lucas, Leandro Firme, diz que a instituição não tem condições financeiras de manter o serviço de obstetrícia e pediatria. Isso porque o hospital acumula uma dívida de R$ 300 milhões, além de um déficit de R$ 75 milhões por ano.
— Infelizmente, se o contrato for suspenso em definitivo, não temos como manter esses serviços. O endividamento é muito crítico. Lamentaremos muito se isso ocorrer, pois todo nosso esforço, até agora, foi voltado para a manutenção do atendimento à população — observa.
Em nota, o São Lucas afirma que segue com as obras de melhoria do Presidente Vargas e que a transferência deve ser finalizada em 30 de junho. “O HMIPV está recebendo a UTI Neonatal do HSL, a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), além da Emergência Pediátrica, de leitos da UTI Pediátrica e novos leitos de internação pediátrica. Ao todo, são 250 profissionais da área médica e assistencial que o HMIPV receberá do Hospital São Lucas, além de equipamentos médico-hospitalares e exames de imagem para atender às demandas reprimidas”, destaca o texto.
