O Ministério Público (MP) solicitou a suspensão da transferência da maternidade e do centro obstétrico do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV), ambos localizados em Porto Alegre. Para a promotora Liliane Pastoriz, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, a prefeitura assinou o convênio antes de consultar o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o que viola a legislação do próprio município.
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