A juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou a suspensão da transferência do setor materno-infantil do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A magistrada atendeu a pedido liminar do Ministério Público (MP). Conforme a decisão proferida na sexta-feira (22), a prefeitura firmou o convênio e começou a transferência antes da manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
“(...) A minuta do convênio, cuja execução custará mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) mensais ao Fundo Municipal de Saúde, foi encaminhada àquela entidade no dia 15/04/2020, ou seja, dois dias antes de assinado, não tendo havido tempo suficiente à sua análise, cuja necessidade foi até mesmo destacada no parecer jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Porto Alegre ao apreciar a viabilidade do convênio”, destacou a magistrada.
Em manifestação no processo, o Hospital São Lucas afirma que o convênio é legal e que havia necessidade de encerramento das atividades ligadas aos serviços na área materno-infantil prestados pela instituição, em razão de déficits sucessivos em suas contas. Ainda conforme a instituição, houve a necessidade de reposicionamento das atividades desenvolvidas pelo hospital, sob pena de comprometimento da continuidade dos serviços pela ausência de sustentabilidade financeira.
A prefeitura também se manifestou, argumentando que não há irregularidade no convênio. Também que, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, adotou soluções viáveis para evitar o desatendimento da população. Também sustentou que o HMIPV é especializado nesse tipo de atendimento e que conseguiria absorver essa demanda com qualidade. Sobre os argumentos citados por entidades médicas de que o HMIPV estaria com uma série de problemas estruturais, a prefeitura afirma que, a partir do contrato celebrado, serão sanados eventuais problemas apontados. A prefeitura recorreu da decisão.
A PUCRS divulgou nota: “A entidade mantenedora e o Hospital São Lucas (HSL) foram notificados da decisão liminar da juíza de direito da 3a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que solicitou a suspensão do convênio estabelecido no mês de abril com o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. A procuradoria jurídica prestou informações no processo ainda no final de semana . O atendimento no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) segue mantido enquanto se aguarda decisão judicial complementar.”.
