A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/2019, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses) para todas as trabalhadoras.
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