O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (4) uma Medida Provisória que cria uma pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. A MP é destinada às crianças nascidas entre 2015 e 2018 e que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com essa deficiência.
Segundo o Ministério da Cidadania, atualmente, no Brasil cerca de 3,1 mil crianças com microcefalia recebem o BPC.
A transformação do Benefício de Prestação Continuada em pensão especial vitalícia se justifica — disseram os ministros Osmar Terra (Cidadania) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro — porque as famílias que atingem determinada renda perdem direito ao benefício. Elas ficam desestimuladas a procurar um emprego, por exemplo, com medo de ficar sem o BPC.
— A MP assinada hoje responde a essa demanda, transformando a angústia que existia em segurança. Essas crianças terão direito à pensão especial e as mães e os pais poderão trabalhar sem medo de perder o benefício — disse Michelle.
O BPC pago hoje às crianças com deficiência motivada por microcefalia é de um salário mínimo. O benefício é pago apenas aos grupos familiares com renda per capita de até um quarto de salário mínimo. A pensão criada pela MP terá o mesmo valor. As famílias que optarem pela pensão especial não poderão acumular o valor com o BPC.
De acordo com a pasta da Cidadania, a pensão especial precisará ser solicitada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependerá de perícia médica para confirmar que a microcefalia foi causada pelo vírus da zika.
Presidente faz apelo a parlamentares
Durante a cerimônia de lançamento da pensão no Palácio do Planalto, Bolsonaro criticou o Congresso e fez um apelo aos parlamentares para que eles não promovam alterações na MP.
— A vida não é fácil para ninguém. Peço aos deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter, sim, a um processo de impeachment — declarou.
— Apesar de 28 anos de Parlamento, não tinha conhecimento com profundidade do que nós temos, do que somos e do que poderemos fazer. Muitas medidas não dependem apenas da minha caneta Compactor; dependem de outras pessoas que frequenta a mesma Praça dos Três Poderes. Não sou pastor nem padre, mas peço a Deus que ilumine pessoas malignas que vivem entre nós, que pensem no próximo sem demagogia — afirmou o presidente.
