O Ministério da Saúde suspendeu uma série de contratos que envolviam parcerias entre laboratórios públicos e privados para fabricação de 19 medicamentos e uma vacina de distribuição gratuita na rede pública. Entre eles, estão remédios contra diabetes, câncer, insuficiência renal crônica, Parkinson e a imunização tetraviral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora.
A medida envolve sete laboratórios públicos, os quais haviam firmado contratos por meio das chamadas PDPs (parcerias de desenvolvimento produtivo), espécie de acordo que visa a transferência de laboratório privado para um público. O objetivo é permitir a produção no país de produtos considerados estratégicos para o SUS.
Dos 19 contratos, 12 estavam nas fases iniciais, quando ainda há treinamento de equipes e elaboração de projetos, sem que haja o fornecimento do produto. Outros sete estavam nas últimas duas etapas, quando há transferência de tecnologia para produção e compra dos produtos pelo Ministério da Saúde.
A decisão por suspender os contratos foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo. Entre os laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos estão Bahiafarma, Bio-manguinhos, Tecpar, Funed, Butantan e Furp. A medida também afeta 10 fabricantes privados.
A reportagem teve acesso à íntegra de um ofício enviado à Bahiafarma que confirma a decisão. No documento, o ministério cita pareceres da consultoria jurídica que recomendam a suspensão das PDPs "até que seja melhor examinada a sua juridicidade".
Em nota, o Ministério da Saúde disse que a suspensão ocorre de forma regular para que laboratórios públicos apresentem medidas "para reestruturar o cronograma de ações e atividades".
A pasta atribui a suspensão a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, decisões judiciais, além da falta de cumprimento dos cronogramas previstos e de investimentos na estrutura.
Laboratórios, porém, afirmam terem sido pegos de surpresa pela medida. Alguns deles, como o Bahiafarma, afirmam que pretendem ir à Justiça para recorrer da suspensão.
— Foi uma canetada pura e simples — afirma Ronaldo Dias, presidente do laboratório e representante da Alfob, associação que reúne os fabricantes públicos do setor. — É uma arbitrariedade jurídica estrondosa.
Para Dias, a medida pode gerar novo ciclo de desabastecimento.
— Não tem tempo hábil do ministério iniciar uma compra pública hoje e fornecer em setembro — afirma ele, que prevê impacto também no preço a ser pago pelo SUS para compra dos remédios fora da parceria. — O impacto disso é prioritariamente o paciente. Você tira a garantia de abastecimento a um preço que o SUS possa pagar. Quando faz uma PDP, o preço baixa. Um segundo impacto é a cadeia econômica. Quantas pessoas vão ser demitidas? É o desmonte do complexo industrial público do Brasil.
Questionado, o ministério diz que vem realizando compra dos sete remédios e vacina que já estavam sendo produzidos por outros meios para garantir o abastecimento. Segundo a pasta, a suspensão do contrato com a Bahiafarma para produção de insulina ocorreu devido a atraso nas entregas do produto.
"Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação", informa.
Segundo o ministério, desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 delas estão vigentes.
Além da Bahiafarma, a reportagem procurou outros três laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos e que estavam nas fases mais avançadas de parcerias.
Em nota, o Tecpar disse estar em negociação com o Ministério da Saúde acerca da suspensão e que já enviou esclarecimentos à pasta sobre seus projetos. Questionados, Bio-manguinhos e Farmanguinhos ainda não responderam. Uma reunião entre parte dos laboratórios e ministério está prevista para esta quarta-feira (17).
