A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza nesta quarta-feira (31), em Brasília, audiência pública sobre as propostas para regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. O evento ocorrerá em duas etapas, uma parte pela manhã e outra à tarde.
A primeira discutirá consulta pública que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, será tratada a que propõe os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis medicinal. As duas consultas estão abertas desde 21 de junho e seguem até 19 de agosto.
A Anvisa aprovou em 11 de junho duas propostas preliminares sobre a liberação do cultivo da Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos e para a produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância.
Hoje, o plantio de Cannabis é proibido no Brasil. Desde 2006, no entanto, a Lei Antidrogas prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo "para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização". O novo debate representa o primeiro passo para a regulamentação do tema, o que pode aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no Brasil.
Na semana passada, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, prometeu, em entrevista exclusiva ao portal JOTA publicada na terça-feira (23), encerrar as atividades da agência se o órgão aprovar regras sobre cultivo de cannabis no Brasil para produção de medicamentos. Segundo ele, o presidente da Anvisa, William Dib, "está completamente comprometido com a causa da liberação".
