A reunião pública realizada nesta terça-feira (11) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aprovou a abertura de uma consulta pública sobre plantio e procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de cannabis. Conforme o texto apresentado pela agência, o plantio ficará restrito a empresas e instituições destinadas à pesquisa.
Antes de começar a leitura do argumento para abrir a consulta pública, o relator da matéria, diretor-presidente da Anvisa, William Dib, enfatizou os esforços que a agência vem fazendo nos últimos anos para tratar do assunto.
— Queria fazer um preâmbulo sobre como nós chegamos a esse resultado. Essa foi uma matéria robustamente discutida pela área técnica e teve dedicação de praticamente todas as gerências e todas as diretorias, se chegou a um consenso e esse relatório é fruto de um grande trabalho — disse Dib, reforçando que a discussão se trata, exclusivamente, da liberação da substância para fins medicinais.
Após a leitura do argumento, Dib passou a palavra para a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, Fernanda Rebelo, que apontou a série de critérios de segurança a serem adotados para o cultivo, que só será permitido em locais fechados e constantemente vigiados. A planta deverá ser cultivada, por exemplo, em local com sistema de dupla porta, janelas com vidros duplos, paredes, aberturas e dutos com material resistente, além de contar com sistema de biometria.
Durante as manifestações, Leandro Ramires, médico e presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, solicitou que exista também uma autorização para o plantio da planta em casa.
A Anvisa propõe que o registro de medicamentos à base de cannabis seja, inicialmente, de três anos, sendo que, na renovação desse período, as empresas deverão apresentar relatório sobre os benefícios e os riscos do medicamento.
