Por Marco Antônio Bomfoco, professor da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, doutor em Linguística e Letras pela PUCRS
Pesquisas apontam que o Brasil está se tornando um dos maiores mercados consumidores de cocaína e seus derivados no mundo (Abdalla, R. Addict Behav. 2014). A destruição que as drogas causam nas famílias é uma história que já foi contada inúmeras vezes. Quase todos nós conhecemos algum jovem que usou entorpecente e acabou com os pés e as mãos amarrados. Eles são nossos vizinhos, colegas, amigos e familiares. Em pouco tempo, estão doentes, improdutivos ou participando de todas as formas de violência para sustentar o vício. São vidas desperdiçadas, definitivamente dolorosas.
Em junho próximo, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o porte de drogas para uso pessoal. A descriminalização da posse abrirá o precedente para a legalização irrestrita. Só que esta questão ainda não foi seriamente discutida pela sociedade.
As pessoas que argumentam em favor da descriminalização afirmam que não podemos confundir "moral com direito". Mas o direito não é uma abstração. Só extremistas pensam assim. O jurista Miguel Reale (Filosofia do Direito, 1984) ensina que não se pode alcançar um conceito de direito "livre de qualquer nota axiológica".
Além disso, como a cultura vem se tornando mais liberalizada, afinal, cada nova geração é diferente da que a precedeu, há quem reivindique o direito ao consumo privado. Mas a realidade do mundo das drogas nada tem a ver com liberdade. As drogas atingem toda a sociedade. Nas grandes cidades, vemos pessoas vagueando pelas ruas como sonâmbulas, vivendo em habitações semidestruídas e praticando crimes para ter acesso a poucas gramas de droga. O fato mais evidente que os defensores do uso "recreativo" se negam a ver é o de que as pessoas não reagem identicamente à mesma dose de uma ou outra droga.
No caso da maconha, estamos longe de compreender como ela atua quimicamente no cérebro. A droga parece afetar, em primeiro lugar, a memória. O usuário tem dificuldade de concentração, de focar a atenção em tarefas continuadas. Também se observa certa incapacidade de pensar clara e logicamente. Além da vontade, a capacidade de julgamento também é enfraquecida. O drogado se ilude facilmente com as coisas e com a sua própria relação com a droga. Tudo isso demonstra que é perigoso brincar com o mecanismo químico do cérebro.
Desde a década de 1970, os defensores da liberação das drogas afirmam que ela vai acabar com os crimes violentos e com a corrupção. Liberar as drogas não levará ao desaparecimento do protagonismo dos narcotraficantes. No caso das drogas lícitas (cigarro e álcool), o mercado paralelo e da falsificação nunca arrefeceu. Por outro lado, convém lembrar que a adoção de leis mais rígidas no Japão, na Suécia e na Indonésia, por exemplo, resultaram em baixo consumo de drogas.
Os jovens são os mais afetados por esse mal. Estamos diante de um drama humano de difícil solução. Mas é preciso superar o egoísmo e pensar nos semelhantes. Não seria mais adequado criar projetos para os jovens? Por que não lutar para construir um futuro melhor para eles? O uso recreativo das drogas não é um exercício da liberdade. Ao contrário: é a mais completa abdicação da liberdade.
