Em reunião pública realizada nesta terça-feira (11), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em pauta as propostas de regulamentação da Cannabis no Brasil. Na ocasião, serão debatidas duas questões envolvendo a substância.
Uma delas diz respeito aos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta para fins medicinais e científicos. A outra tratará dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis. As duas matérias têm relatoria do diretor-presidente da Anvisa, William Dib.
Se aprovados, os textos serão encaminhados para consulta pública, o que inclui um debate sobre ao assunto, ainda sem data marcada.
Hoje, o plantio de Cannabis é proibido no Brasil. Desde 2006, no entanto, a Lei Antidrogas prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo "para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização". O novo debate representa o primeiro passo para a regulamentação do tema, o que pode aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no Brasil.
A Anvisa transmite, via YouTube, a reunião. Para acompanhar, clique neste link.
Saiba mais sobre a maconha no Brasil
- 2006 - a Lei Antidrogas prevê a possibilidade de autorização da União para cultivo de Cannabis para fins medicinais e pesquisas.
- 2015 - Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol. O canabidiol (CBD) é retirado da lista de substâncias proibidas.
- 2017 - É feito o primeiro registro de medicamento com derivado de Cannabis
*Com informações da Folhapress.
