O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), prometeu, em entrevista exclusiva ao portal JOTA publicada nesta terça-feira (23), encerrar as atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se o órgão aprovar regras sobre cultivo de cannabis no Brasil para produção de medicamentos. Segundo ele, o presidente da Anvisa, William Dib, "está completamente comprometido com a causa da liberação".
— Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa, sei lá, entendeu? A Anvisa está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido. E o governo não está se baseando em teorias esdrúxulas, está se baseando em ciência. Em 198 países do mundo é proibido plantar maconha. Todos são malvados? É a experiência da vida — afirmou o ministro, na entrevista.
Ele ainda defendeu o uso de medicamento com canabidiol sintético, mas negou estar apoiando a farmacêutica brasileira Prati-Donaduzzi. Hoje, a empresa desenvolve um remédio nestas condições e já esteve reunida com o ministro da Cidadania e representantes do Ministério da Saúde, que estuda pedir priorização da análise do registro do fármaco sintético.
Além de eliminar a necessidade do plantio, o medicamento sintético não contém THC, substância apontada por Terra como maléfica. Para parte dos especialistas, porém, é justamente a interação de substâncias como THC e canabidiol que traz benefícios aos pacientes. O único produto à base de cannabis registrado na Anvisa, o Mevatyl, possui THC e canabidiol. Para o ministro, o medicamento deve ser retirado do mercado assim que a alternativa sintética for aprovada.
No início deste mês, o ministro já havia dito em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha que o governo pretendia acionar judicialmente a Anvisa, devido ao projeto que estuda a liberação do plantio de maconha para pesquisa. Segundo Terra, a Anvisa cometeu um ato de irresponsabilidade porque o governo é contra a liberação.
— Acho que é uma proposta muito perigosa. Acho que é uma irresponsabilidade da Anvisa. De toda a direção da Anvisa, começando pelo presidente. O cara [presidente da Anvisa] tomou a iniciativa sem ouvir ninguém do governo. Mal ou bem é uma agência do governo. O presidente [Bolsonaro] já se manifestou contra. O ministro Mandetta [da Saúde] está chamando entidades que já se manifestaram contra para ouvi-las, para se posicionar. E vai ter de ter uma forma jurídica, estou estudando ainda, para bloquear a discussão na Anvisa, parar de alguma forma. Porque ela está contrariando a lei. Não tem nenhuma lei que diz para fazer essa regulação. E o plantio de drogas, como a maconha, é proibido por lei. Está escrito — ressaltou o ministro.
Desde 21 de junho, a Anvisa está com uma consulta pública aberta sobre a regulamentação do cultivo e da produção da cannabis medicinal no Brasil. Dividida em duas propostas (a 654 e a 655), a consulta estará disponível até 21 de agosto e pode definir o futuro de pacientes que dependem do canabidiol para sobreviver. Se aprovado o plantio da cannabis no país, ele deverá ser feito por uma empresa regulamentada e em galpões sem identificação, com portas de segurança e acesso controlado por biometria.
Depois, a planta será destinada a um laboratório farmacêutico que será responsável pela produção dos extratos e medicamentos. A planta in natura não poderá ser cultivada por pessoas físicas e também não será permitido o uso recreativo. Para o ministro, as medidas da Anvisa são entendidas como um pontapé para que se amplie o acesso recreativo a todas as drogas.
— Os caras que querem liberar a maconha se escondem atrás do desespero das mães de pacientes — disse, na entrevista ao JOTA.
GaúchaZH tentou contato com Terra, na tarde desta terça-feira, mas a assessoria de imprensa do ministro informou que seria impossível. A assessoria de imprensa da Anvisa também foi acionada e não havia dado retorno até o fechamento desta reportagem.
