Com a votação sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado o julgamento de ações que tratam da obrigação ou não de o Estado fornecer medicamentos de alto custo, que não fazem parte da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, a votação do tema foi adiada para 13 de junho.
Os ministros do STF começaram a sessão desta tarde com a apresentação da tese que reforça a solidariedade entre entes federativos no custeio dos serviços de saúde. Depois retomaram o julgamento sobre a criminalização da homofobia.
Também estavam na pauta, mas não foram votados, dois recursos extraordinários referentes sobre saúde, remanescentes da última sessão plenária. O RE 566471, com repercussão geral, discute o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já no RE 1165959, o Estado de São Paulo questiona decisão da Justiça de primeiro grau que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas cuja importação já foi permitida pela Anvisa.
O debate desses pontos divide entidades de saúde, associações de pacientes e autoridades. De um lado, pacientes esperam a ampliação do acesso a medicamentos. De outro, Estados e União querem um freio nos processos, devido ao impacto nas contas públicas.
