Será retomado nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo à população, uma discussão com grande impacto nas contas públicas. O processo começou em 2016, mas foi adiado em virtude do pedido de vistas do ex-ministro, Teori Zavasck.
O julgamento irá discutir o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há duas semanas, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reuniu-se com 12 governadores para discutir a judicialização da saúde e a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à população.
São dois os processos sobre medicamentos que estão pauta no STF desta quarta-feira, a partir das 9h30min. Um deles foi movido pelo Estado do Rio Grande do Norte contra uma paciente que conseguiu na Justiça o direito de ter remédio para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar. Já o segundo gira em torno de outra paciente que foi à Justiça para garantir o recebimento de medicamento não registrado na Anvisa para o tratamento de doença renal crônica.
Ambos os casos tiveram a repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neles deverá balizar as decisões de processos similares que tramitam em diferentes instâncias judiciais de todo o país.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, já votou no sentido de permitir o uso de medicamentos não registrados na Anvisa, desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente – mediante laudo médico e a existência de registro do medicamento em seu país de origem.
