A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido - SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposta relatada pela senadora descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.
Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.
— O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares — ressaltou.
Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano:
— É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha.
Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS) e Lídice da Mata (PSB - BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Divergência
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o SUS poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes.
— Minha preocupAção não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja liberAda para plantio e seja traNsformada em um laboratório de entorpecente de forma descontrolada — justifica, acrescentando a falta de controle que pode ser gerará em torno da permissão.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também votou contra a proposta.
