A prefeitura de Santa Maria ingressou com uma ação de dano moral coletivo na Justiça Federal contra a União por falta de repasse de medicamentos aos pacientes diagnosticados por toxoplasmose. Os medicamentos são pirimetamina, sulfadiazina e espiraminicina — usados principalmente em pacientes que exigem mais cuidado, como imunodeprimidos e gestantes. Em 2017, a compra desses remédios, por serem considerados estratégicos, foi centralizada com o Ministério da Saúde.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, desde o surgimento do surto, no mês de março, o governo federal nunca cumpriu com a obrigação de fornecer os remédios. Além disso, a ação cita que a União foi omissa diante do surto da doença. No processo judicial, é destacado ainda que a União não disponibilizou protocolo para enfrentamento da crise, entre outras coisas.
Segundo a prefeitura, até agora, o fornecimento dos medicamentos foi feito somente com dinheiro da prefeitura e da Secretaria Estadual da Saúde.
A ação cobra do governo indenização de R$ 28 milhões por danos morais, o equivalente a R$ 100 por habitante. A ação foi protocolada na 3ª Vara Federal.
Conforme a prefeitura, Santa Maria tem 777 casos confirmados de toxoplasmose.
O Ministério da Saúde se manifestou através da seguinte nota:
O Ministério da Saúde informa que, após solicitação de estados e municípios alegando dificuldades para adquirir os medicamentos espiramicina, pirimentamina e sulfadiazina, centralizou a compra destes insumos para garantir o abastecimento no país. Os medicamentos eram de responsabilidades dos gestores locais mas, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde ficou responsável por esta compra, cabendo, porém, aos estados e o Distrito Federal o recebimento, armazenamento e a distribuição dos medicamentos aos municípios. É importante esclarecer ainda que, até que o Ministério da Saúde concluísse os processos de aquisição, cabia aos gestores, estaduais ou municipais, manter o abastecimento local.
O Ministério da Saúde já está iniciando a distribuição dos medicamentos, inclusive o Rio Grande do Sul, que irá receber 32.500 comprimidos de sulfadiazina e 9.120 comprimidos de pirimetamina. Além disso, até o final do mês, o estado receberá 12.272 medicamento espiramicina. O estoque é para suprir as necessidades do RS pelo período de três meses. É importante ressaltar que o envio do medicamento ao estado está condicionado à autorização prévia de entrega pela equipe logística estadual.
Desde que identificou o surto, o Ministério da Saúde acompanha de perto a vigilância dos casos de toxoplasmose em Santa Maria (RS). É importante esclarecer que a investigação desse surto continua em andamento. O monitoramento está sendo feito junto à Vigilância Epidemiológica municipal e estadual e junto ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da SES/RS. A Pasta também realizou ações como: orientações técnicas para notificação; diagnóstico e tratamento da doença; disponibilização de contato permanente com médicos especialistas na doença; orientações para apoiar a investigação de surto; disponibilização de laboratórios colaboradores para a realização de exames; envio de especialistas na doença para discussão presencial no município; realização de vídeo e web conferências; aquisição de insumos para a realização de análises laboratoriais, além do envio de profissionais de saúde para apoiar a investigação de campo e identificação das possíveis fontes de infecção.
