O Conselho Municipal da Saúde encaminhou uma carta aberta ao prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, em que critica a atuação dele na gestão da saúde pública do município. O texto foi apresentado na última terça-feira (17) em sessão extraordinária do conselho por Fabíola Papini, que é suplente da cadeira ocupada pelo Conselho Regional de Psicologia, e aprovado em plenário.
Conforme a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Fernanda Borkardt, o documento foi encaminhado por e-mail ao gabinete do prefeito. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Guerra não irá se manifestar sobre o assunto.
A carta afirma que o "sucateamento do SUS" está acontecendo no governo de Guerra de "maneira muito irresponsável", e afirma que a gestão não deve se fixar "apenas nos serviços de urgência e emergência", e nem "na ideia de que terceirizar resolve". O texto também critica o posicionamento de Guerra em declarações na imprensa "afirmando que seu governo tem as respostas e apenas precisa do Conselho para aprová-las".
A carta diz ainda que o prefeito não deve "terceirizar" a responsabilidade sobre os problemas para o Conselho Municipal da Saúde e para os trabalhadores: "não manipule a opinião pública contra esses atores tão importantes na defesa do SUS", encerra o texto. Confira abaixo a íntegra do documento.
Próxima sessão do Conselho
A próxima reunião dos conselheiros municipais da saúde está marcada para o dia 24 de julho em sessão extraordinária. Dois temas serão abordados. Um deles, por solicitação da prefeitura, é a avaliação do projeto de um plantão pediátrico centralizado em Caxias do Sul. O Executivo municipal precisa da autorização do conselho para implantar a medida. A outra pauta, segundo a presidente do órgão, foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), e consiste em solicitações de medidas emergenciais para os problemas da rede de saúde.
Confira a carta aberta do Conselho da Saúde
"Porque o senhor e seu governo não apresentam vossas intenções ao Conselho Municipal de Saúde? Queremos cartas na mesa e intencionalidades anunciadas.
Os relatos dos trabalhadores do Pronto Atendimento 24h e das Unidades Básicas de Saúde são assustadores. Falta o básico. O sucateamento do SUS está acontecendo em vosso governo, de maneira muito irresponsável. Assuma seus compromissos e faça a gestão pública ser resolutiva. Isso se faz fortalecendo a Atenção Básica e organizando a rede de saúde e intersetorial. Não deve ficar fixado apenas nos serviços de urgência e emergência. Nem fixado na ideia de que terceirizar resolve. O senhor foi eleito para fazer a gestão dos recursos públicos. O faça! Se a iniciativa privada lhe agrada, volte pra ela e assuma seu lugar com coerência.
Por que a insistência em terceirizar serviços? A quem interessa? Quem disse que diante dos graves problemas de financiamento do SUS a resposta seja terceirizar serviços?
Por que o senhor não debate conosco os impactos da EC 95/2016, conhecida PEC da Morte, que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos? Como o município enfrentará essa realidade? Porque não denuncia os grandes vilões, que com suas políticas de austeridade econômica, sacrificam a vida do seu povo, sobretudo de crianças e idosos?
O senhor deveria participar com as conselheiras/os em espaços como a Audiência Pública sobre o Futuro da Saúde, que aconteceu dia 11 de julho na Assembleia Legislativa. Vais perceber que suas parcerias estão ali. Não precisa buscar e abraçar a iniciativa privada sempre.
Fazer marketing e lançar intenções, após um episódio trágico que vitimou um bebê de 10 meses, não lhe parece um absurdo? Por que o senhor não garante pediatras nas UBSs e Postão, com condições dignas de trabalho, por exemplo? Não seria uma resposta mais lógica e menos sensacionalista?
Estamos fartas de ser surpreendidas com suas declarações na imprensa afirmando que seu governo tem as respostas e apenas precisa do Conselho para aprová-las. Não subjugue a trajetória e a sabedoria dos que se dedicam ao controle social. O senhor ataca a democracia dessa forma! Nos ouça, acolha as demandas, disponha os técnicos para pensar conosco em soluções.
Não terceirize a responsabilidade para o Conselho Municipal de Saúde e para os trabalhadores os problemas de saúde do município. Não manipule a opinião pública contra esses atores tão importantes na defesa do SUS".
