A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar que garante o funcionamento do Instituto de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf). A decisão foi publicada na segunda-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico.
A lei que autorizou a criação da entidade, uma fundação pública de direito privado, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Contra a decisão, a prefeitura de Porto Alegre apresentou recurso extraordinário ao STF. Alegou, entre outras coisas, que a eventual interrupção das atividades do Instituto resultaria em prejuízo aos moradores da Capital e Região Metropolitana.
A fundação permanecerá em atividade até que a questão seja julgada pelos ministros do Supremo. A data ainda não foi definida. Criado em 2011, O Imesf tem como finalidades, no âmbito da atenção primária do SUS, prevenir e proteger a saúde da população.
