A força-tarefa responsável pela retirada de fios sem utilização em postes de Porto Alegre passou a marca de 60 toneladas recolhidas. O dado é da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). A operação teve início em janeiro deste ano, acabou interrompida durante a enchente e foi retomada em julho.
Os mutirões deveriam contar com a participação da prefeitura, da CEEE Equatorial e das principais empresas de telefonia: Vivo, Claro, Tim e Oi. Desde março, a CEEE Equatorial, dona dos postes, deixou de participar da força-tarefa. Neste mês a Oi também saiu.
A saída da CEEE Equatorial ocorreu após a prefeitura ingressar com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia — que aluga os postes — e as operadoras de telefonia. No caso da Oi, a saída se deu após empresa e município firmarem um acordo no dia 16 de outubro.
A ação da prefeitura tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em decisão do dia 18 de outubro, a juíza Patrícia Antunes Laydner estabeleceu prazo de 30 dias para a criação de um comitê. Nele, prefeitura e empresas irão discutir um cronograma visando a solução definitiva do problema da fiação ociosa.
Além da CEEE Equatorial e das quatro principais empresas, companhias menores de telefonia e internet têm até o dia 18 de novembro para solicitarem de forma opcional o ingresso no comitê. A estimativa é que Porto Alegre tenha cerca de 90 empresas do tipo. Depois desse prazo, o comitê terá outros 30 dias para apresentar um cronograma. Enquanto isso, os prazos da ação seguem suspensos.
— A juíza do processo adotou um modelo de solução do conflito que implicou numa certa inovação e mediação. Inclusive com aviso de que, se o comitê não apresentar nenhuma solução concreta, ela poderá decidir —explica o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente de Porto Alegre, Nelson Marisco.
Multa
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta-feira projeto de lei que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a realizar a manutenção e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e de fibra ótica em desuso. A proposta foi de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT). Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada.
O procurador Nelson Marisco não antecipou se a proposta de lei será vetada o ou sancionada, indicando que a análise do texto aprovado ainda não foi realizada.
A CEEE Equatorial informou que detém uma concessão federal e segue diretrizes e normas que estabelecem “que a manutenção técnica e adequação jurídica dos equipamentos de telecomunicações é de responsabilidade das empresas que prestam esses serviços”.
