Dos 127 mil contribuintes atingidos pela enchente em Porto Alegre com direito à isenção total ou a desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apenas 48.568 fizeram a solicitação até esta terça-feira (29). O prazo para o pedido se encerra nesta quinta-feira (31) e não será ampliado.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, imóveis diretamente atingidos pela enchente terão perdão total das parcelas e, também, da taxa de coleta de lixo.
Já os indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não inundados, terão redução de 20% nos valores devidos de maio a dezembro. O desconto será aplicado nas últimas parcelas do ano.
Para quem pagou o imposto à vista, o valor será revertido em crédito para o IPTU de 2025. A medida também vale para contribuintes que pagaram as parcelas de maio a agosto.
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, 161 pedidos para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foram realizados.
O pedido de isenção deve ser realizado pela internet (neste link). Na hora da solicitação é necessário preencher a matrícula do imóvel. O sistema realiza busca em uma lista prévia de locais atingidos.
