O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando uma apuração sobre o sistema de proteção contra enchentes de Porto Alegre.
O documento de 16 páginas assinado pelo procurador-geral, Ângelo Gräbin Borguetti, requer a instauração de processo especial para averiguar eventuais omissões ou irregularidades no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) que tenham resultado no agravamento do impacto da enchente ocorrida no mês de maio na Capital.
Procurado por GZH neste domingo (14), o Dmae informou que não recebeu oficialmente a manifestação do MPC e "está à disposição" para prestar esclarecimentos.
Sob o número 010/2024, a representação observa que o tema já está no horizonte do TCE como parte de uma auditoria mais ampla envolvendo a gestão municipal. Porém, argumenta que, "considerando a relevância e gravidade do tema", entende que "tal matéria deve ser objeto de expediente próprio, apartada das contas ordinárias".
No ofício, Borguetti pede a instauração de um Processo de Contas Especial por parte do TCE para avaliar a possível "omissão administrativa por parte dos Agentes Públicos do Departamento Municipal de Águas e Esgotos – DMAE, e as consequências de eventual inação nos danos oriundos das enchentes de 2024".
Também lista como possíveis objetos de análise o contrato firmado pela prefeitura para manutenção dos equipamentos de contenção de enchentes e o desligamento da energia ou outro fator que tenha impedido o funcionamento da casa de bombas 16, o que ampliou a inundação nos bairros Menino Deus e Cidade Baixa.
O documento solicita, ainda, a instauração de "processo específico" caso haja "indicativos de possível responsabilização de agentes pertencentes a outros órgãos ou à Administração Centralizada".
O texto apresenta indícios de supostas falhas envolvendo o sistema de comportas do Muro da Mauá e de funcionamento de estações de bombeamento de água pluvial. Para ter prosseguimento, a representação encaminhada pelo MPC precisa ser acatada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Em nota, o que diz o Dmae
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que não recebeu oficialmente a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). A autarquia está à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos sobre a atuação do Departamento.
