Um projeto liderado por entidades empresariais na busca pela recuperação econômica e social do Rio Grande do Sul após a enchente foi entregue à prefeitura de Porto Alegre na tarde desta quinta-feira (6). Assinado por Federasul, Fecomércio, Farsul e Fiergs, o programa Resgate-RS reúne uma série de medidas fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal para manter empregos e a recuperação de empresas em diversos setores da economia. A etapa desta quinta-feira ocorre após contatos com o Piratini e a União.
Na esfera municipal, são textos normativos que tocam em três eixos principais: mudança na base de cálculo do IPTU para socorrer negócios, ampliação do alcance da desoneração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e articulação política do município junto aos outros entes da federação para a plena retomada econômica no Estado. A proposta foi entregue ao vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, pelo coordenador técnico do Resgate-RS, Rafael Pandolfo.
Pandolfo afirma que é fundamental uma ação conjunta entre Estado, município, União e agentes econômicos. O coordenador diz ainda que o governo federal precisa repassar os recursos necessários ao Estado e aos municípios afetados para que eles consigam implementar medidas que vão reativar a atividade econômica.
— A perda de arrecadação que o Estado teve e que foi bem retratada pelo governador é a mesma perda de receita bruta que uma empresa tem. Então, o tributo que vai deixar de ser recolhido caso sejam aprovadas essas leis é o tributo que não ia ser pago porque não ia ter dinheiro — explicou.
Pandolfo afirma que projetos presentes no Resgate-RS são medidas fiscais para recomposição de ativos e não para despesa corrente:
— É mais ou menos como se tirasse o dinheiro do banco e comprasse um imóvel que vai gerar receita. A própria União, se fizer isso, vai acabar arrecadando o incremento da atividade econômica. Ela está melhorando o ambiente econômico, teremos novos negócios e aumento da arrecadação a médio e longo prazo.
A ação também conta com apoio do Sebrae-RS e da OAB-RS. Pandolfo afirma que a equipe foi muito bem recebida pelo vice-prefeito. O coordenador afirma que o próximo passo da iniciativa é um encontro com a bancada gaúcha, estreitando contato com deputados federais e senadores.
Outros entes da federação
Os textos do programa no âmbito federal já foram entregues ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro Paulo Pimenta. No eixo federal, o projeto sugere uma desoneração pelo período de 36 meses para nove tributos federais, além do regime do Simples Nacional, estímulo a doações, transação de débitos, ressarcimento prioritário, prorrogação de certidões negativas e depreciação acelerada incentivada.
No âmbito estadual, as medidas fiscais estaduais tratam de desoneração do imposto de transmissão estadual ITCMD nas doações feitas para trabalhadores e pessoas de baixa renda, a desoneração de ICMS para reconstrução e retomada das empresas e a ampliação do Fundopem para manutenção dos empregos e maior cobertura de possíveis adesões. Os pontos citados nessa etapa foram entregues ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, e ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e a deputados da bancada gaúcha.
O que diz o prefeitura
A prefeitura se manifestou por meio de nota do gabinete do vice-prefeito. Confira:
"Recebemos nesta quinta-feira, 06, o projeto Resgate-RS, uma série de medidas econômicas abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. A Prefeitura tem muito apreço a qualquer iniciativa do âmbito privado que vise contribuir com a sociedade, especialmente em um momento de calamidade pública. Por tanto, toda a contribuição é bem-vinda.
As medidas fiscais apresentadas ao município são importantes e, inclusive, algumas delas já foram implementadas, como a dispensa do IPTU por tempo determinado para a região atingida e o programa de renegociação de dívidas tributárias. Estamos estudando as demais sugestões, como redução do ISS, porém elas dependem de apoio dos recursos financeiros do governo federal. No que depender da Prefeitura de Porto Alegre, faremos o possível para auxiliar os mais atingidos nesta retomada, inclusive econômica."
