O processo judicial da prefeitura de Porto Alegre contra a CEEE Equatorial e as operadoras Claro, Oi, Vivo e Tim está suspenso até maio. A definição aconteceu nesta terça-feira (9) durante audiência de conciliação entre representantes do município, CEEE Equatorial e operadores de telefonia e internet. O encontro foi proposto pela 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública, onde tramita a ação ajuizada em março pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A ação pede que as empresas sejam condenadas em mais de R$ 11 milhões por danos morais coletivos e difusos. Além disso, pede que as companhias sejam obrigadas a fazer inspeção e manutenção das redes e programa de descarte de fios. A suspensão ocorre até a próxima audiência entre as partes, prevista para o próximo mês.
O município afirma que no encontro ficou acordado que as equipes da concessionária de energia elétrica e das empresas de telefonia voltarão a participar dos mutirões realizados pela administração pública para a retirada de fios em desuso de postes da Capital. Em março, a CEEE Equatorial informou que deixou de participar da força-tarefa. Segundo o município, atualmente apenas a empresa Claro ainda participa dos mutirões.
A procuradoria afirma que a CEEE Equatorial apresentou um plano de ação integrada para sanar o problema da fiação em excesso nos postes e classificou a proposição como “insuficiente”. Segundo o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a proposta é genérica e deve conter o número de equipes e periodicidade das ações.
As empresas de telefonia devem se manifestar sobre o plano, já homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), e apresentar contribuições na próxima audiência.
Procurada por GZH, a CEEE Equatorial não se manifestou até a publicação desta reportagem. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) também foi contatado e não se manifestou até a publicação da reportagem.
