Foi realizada nesta terça-feira (12) a primeira reunião de mediação envolvendo a prefeitura de Porto Alegre e catadores que atuam no município. No encontro, que foi solicitado pela categoria e ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Executivo municipal se comprometeu não divulgar edital para uma Parceria Público-Privada (PPP) na gestão do lixo doméstico enquanto o processo de mediação não for finalizado.
Também foi acordado no encontro que a prefeitura da Capital irá ampliar para 60 dias o prazo para a consulta pública sobre o tema, inclusive com a realização de audiências públicas presenciais. Além disso, haverá a contratação dos trabalhadores que atualmente desempenham as atividades junto ao município, caso avance a parceria com a iniciativa privada.
Os catadores apresentaram questões emergenciais relativas à precariedade dos locais de trabalho e remuneração dos trabalhadores. Para estes pontos, a prefeitura confirmou que irá apresentar um cronograma para atendimento das demandas em até 20 dias, sobre o qual os catadores se manifestarão no prazo de cinco dias.
O Executivo também ficou de informar o resultado da reunião sobre a proposta do novo modelo de contrato apresentado pelos catadores, que ocorrerá nesta quinta-feira (14). Um novo encontro no TRT está previsto para 9 de abril.
Os catadores se sentem prejudicados com o plano da prefeitura de ter uma PPP com uma única empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.
A reunião desta terça contou com as presenças do vice-presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, que participou, de Brasília, por videoconferência.
