A construção de dois novos viadutos na BR-386 em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, completou um ano de atraso e foi adiada novamente. O prazo inicial projetava que a obra deveria estar pronta até fevereiro de 2023, no quarto ano de concessão da rodovia. A expectativa, agora, é que, na melhor das hipóteses, os trabalhos comecem no segundo trimestre deste ano.
Conforme a CCR ViaSul, responsável pela 386, o anteprojeto funcional foi aprovado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado. Desde então, a concessionária trabalha na elaboração do projeto executivo, que precisará ser enviado novamente à ANTT. A expectativa é que esse envio ocorra até junho.
Ao receber a proposta, a ANTT terá 30 dias para avaliação. Assim que haja liberação da agência reguladora, os custos serão orçados e as obras devem ser iniciadas imediatamente.
Problemas burocráticos atrasam obra
Inicialmente, o contrato da concessionária previa que os viadutos fossem entregues no quarto ano de concessão, com prazo final para fevereiro de 2023. No entanto, após entraves burocráticos, a obra sequer saiu do papel. Uma segunda previsão estimava o começo das obras para o primeiro trimestre deste ano.
Os projetos funcionais foram aprovados com ressalvas em 28 de abril pela ANTT. Entre os questionamentos feitos pela autarquia, constavam soluções insuficientes para a resolução de desocupações e desapropriações, além da revisão do projeto na parte das conexões da rodovia com a área urbana do município.
O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, afirma que a comitivas do município já foram ao menos sete vezes no último ano até Brasília para cobrar respostas da ANTT. A última previsão dada ao município, em janeiro, prometia o começo das obras para março.
— Saímos com esse encaminhamento de que o projeto executivo deveria ser aprovado até março e que as obras iniciariam ainda no primeiro trimestre. Se isso não acontecer, vamos enviar o assunto ao Ministério Público Federal. Primeiro, porque a empresa não está cumprindo o contrato e, segundo, porque a agência reguladora não está fiscalizando — ressalta Battistella.
O que diz a ANTT
A agência de manifestou por meio de nota; leia a íntegra:
"A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que aprovou o projeto funcional dos viadutos e solicitou à CCR Via Sul, no início de fevereiro, a apresentação do Projeto Executivo o mais breve possível. A Agência aguarda o envio para análise.
A Agência ressalta que cabe à concessionária o cumprimento dos prazos contratuais e regulamentares, sendo que atrasos em investimentos previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), além de descontos de reequilíbrio, ensejam apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade, nos termos do Contrato e Regulamentos vigentes.
Por fim, os documentos relacionados ao Processo nº 50500.366021/2019-41 encontram-se classificados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como públicos, podendo ser acompanhados e consultados na íntegra pelos interessados por meio de consulta no site https://portal.antt.gov.br/sei: “Consulta Processual” > “Pesquisa Pública (SEI)”."
