A vida útil dos ônibus do transporte coletivo de Porto Alegre foi aumentada para até 15 anos no caso dos veículos comuns e 16 anos para os articulados. Pela legislação em vigor, de 2018, os carros deveriam rodar por, no máximo, 12 anos para os comuns e 13 anos para os articulados. Contudo, a prefeitura vem publicando sucessivas normas para aumentar o limite.
Até 2023, os acréscimos de vida útil eram de 24 meses. Agora, isso foi esticado ainda mais, chegando aos 36 meses, o que acaba envelhecendo a frota. A resolução que ampliou a idade máxima saiu no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) no dia 2 de janeiro de 2024.
O texto contém um aspecto de dubiedade: um item menciona que os carros fabricados em 2010, atualmente no 14° ano de circulação, poderiam seguir nas ruas até abril de 2024. Mais abaixo, um inciso autoriza a “prorrogação excepcional da vida útil máxima em até 36 meses”. O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, confirmou que a extensão é válida por até 36 meses. Isso significa que está permitida a circulação de ônibus fabricados entre 2009 (comuns) e 2008 (articulados).
Castro afirmou que a medida foi necessária em função exclusivamente da Carris, empresa pública em processo de privatização. A resolução permite que a Carris mantenha 29 ônibus ativos: 23 comuns fabricados em 2009 e seis articulados de 2008. Deste montante, 18 carros estão em operação. Os outros 11 seguem ativos no sistema, mas aguardam peças de reposição para voltar a circular ou foram colocados na reserva.
— Foi necessária a iniciativa para não comprometer a tabela horária da Carris — diz Castro.
Ele afirma que os três consórcios privados que atuam na cidade não deverão fazer uso do aumento da vida útil. Os carros mais velhos dos operadores privados são de 2010, assegura. Atualmente, a idade média da frota de ônibus comuns no sistema de Porto Alegre é de 6,99 anos. Se acrescidos no cálculo os articulados, o tempo de uso geral sobe para 7,36 anos.
Castro projeta o rejuvenescimento do indicador em 2024. Ele menciona negociações para que os consórcios privados adquiram 110 veículos novos. E ainda destaca que a Viamão, compradora e próxima de assumir o controle da Carris, terá de providenciar 60 ônibus novos no primeiro ano de operação.
— Poderemos nos aproximar dos 6 anos de idade média nos comuns e 6,5 anos nos articulados. É o que esperamos alcançar até o final de 2024 — diz Castro.
PAC
Existe expectativa positiva na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana quanto à inscrição realizada no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal, em uma modalidade da política pública direcionada à renovação de frota.
A prefeitura apresentou proposta para adquirir 600 ônibus zerados, sendo 500 movidos a diesel e 100 elétricos. O investimento, de cerca de R$ 1 bilhão, seria feito com recursos federais, aportados a fundo perdido. A prefeitura, caso receba a confirmação, teria de adquirir os veículos via licitação. Depois, os repassaria ao sistema de transporte.
Como isso diminuiria o custo das empresas, seria discutida uma forma de compensação, que poderia ser desde a redução de tarifa do usuário até o corte nos subsídios públicos para manter os ônibus rodando ou aumento de investimento por parte das operadoras do serviço.
A secretaria tem mantido reuniões com o governo federal e aguarda resposta, prometida ainda para janeiro. Uma renovação de 600 carros, mais da metade da atual frota circulante, que conta com 1.173 veículos, é considerada um avanço significativo.
— É uma grande oportunidade para nós — avalia Castro.
Projeto de lei revoga parâmetros de idade da frota
Tramita desde dezembro na Câmara de Vereadores o projeto de lei 046/2023, de autoria da prefeitura de Porto Alegre, que revoga os dispositivos da lei de 2018 responsáveis por fixar os limites de idade da frota em 12 anos (comuns) e 13 anos (articulados). A norma, se aprovada, dará poder à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para regular anualmente, via decreto, os critérios de tempo e qualidade para a circulação de veículos no transporte coletivo. O projeto também revoga o artigo que determina a inclusão apenas de veículos zero Km e com ar-condicionado na frota.
