O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre realiza no dia 8 de janeiro de 2024 a cerimônia de diplomação dos conselheiros tutelares e suplentes eleitos no último pleito. O evento ocorre no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, 101), a partir das 18h.
A eleição para os conselhos tutelares de Porto Alegre sofreu atrasos devido às enchentes que atingiram os bairros próximos ao Guaíba nos meses de setembro, outubro e novembro. A votação, que estava prevista para ocorrer no dia 1º de outubro, foi parcialmente adiada e só concluída em 10 de dezembro.
Foram escolhidos os 50 titulares que assumirão os dez conselhos tutelares, bem como os cem suplentes.
O que faz um conselheiro tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar, e dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Entre outras atribuições, cabe ao conselheiro fazer pedidos de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos do menor de idade que é atendido pelo Conselho Tutelar.
