A Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) afirma que o barco Pérola Negra não possui irregularidades. De acordo com o órgão ligado à Marinha do Brasil, a embarcação não apresenta indícios de danos ambientais, e que todas as medidas de segurança foram tomadas pelo proprietário do equipamento.
A estrutura foi removida da orla de Ipanema no dia 24 de novembro, sob a justificativa de risco à população e ao meio ambiente, segundo a Defesa Civil da Capital. O barco foi encaminhado para a Estação de Tratamento de Água do Dmae, na Serraria, Zona Sul, antes do translado para a sede do Comando Ambiental da Brigada Militar, no bairro Humaitá, realizado na manhã desta sexta-feira (1º). A prefeitura buscava a retirada da embarcação judicialmente, mas os pedidos foram indeferidos pela Justiça. O último deles, em março. Entretanto, o município apresentou uma reconsideração que segue em tramitação.
Conforme a Capitania, o proprietário do Pérola Negra enviou na quinta-feira ao órgão uma solicitação para autorizar o reboque da embarcação fundeada no cais do Comando Ambiental da BM. A solicitação foi autorizada pela Marinha, mas não foi confirmada se havia sido realizada a remoção ainda nesta sexta-feira.
O advogado e dono da embarcação, Ernani Luis Daniel, alegou que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil para investigar a remoção da estrutura. Além disso, apontou que foi solicitado à Marinha do Brasil a abertura de uma sindicância para apurar os fatos. Ele afirma que o barco foi retirado da região sem o seu consentimento. A operação do dia 24 de novembro foi realizada sem qualquer medida judicial. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) disse que a ação foi legal.
— O município tem que manter a embarcação em Ipanema. Eles "piratearam" ela e retiraram ela. A Marinha está nos apoiando e vamos mantê-la em segurança. Esperamos que o município cumpra a ordem judicial que indeferiu o pedido de remoção da embarcação de Ipanema. Vamos tomar providências criminais cabíveis quanto aos fatos — afirmou o dono da embarcação.
O Pérola Negra está desativado desde 2020 e estava há quase dois anos atracado na orla de Ipanema. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, uma notificação administrativa será emitida ao proprietário, mas ainda não há prazo estabelecido. Conforme a PGM, também serão cobrados valores correspondentes ao translado da embarcação.
O que diz a Marinha
"Com relação a embarcação Pérola Negra, inscrita nesta Capitania, informamos que está regularizada e que, no decorrer do recebimento de denúncias e das inspeções navais realizadas por esta Capitania, não foi observado quaisquer indícios de poluição e danos ambientais, no que tange a Lei N° 9.966/2000 (Lei do Óleo), e todas as medidas para garantir a Segurança do Tráfego Aquaviário e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar foram tomadas, em cumprimento a LESTA.
Ademais, no dia 30 de novembro de 2023, foi enviado pelo proprietário da embarcação a solicitação de autorização para realizar o reboque da mesma e, após analisada pelo setor técnico da Capitania, a solicitação foi autorizada.
Esclarecemos, ainda, que não há procedimento administrativo aberto nesta Capitania envolvendo a embarcação Pérola Negra."
