A prefeitura de Porto Alegre lançou na manhã desta terça-feira (14) nova etapa do programa Em Dia com Porto Alegre. O objetivo é estimular o contribuinte a pagar as tarifas dentro do prazo e de forma correta, eliminando a necessidade de autuação.
Na nova etapa do programa, as empresas que não possuem dívidas, emitem nota fiscal eletrônica e recolhem mensalmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão vantagens, como cashback, prioridade na análise de solicitações de serviços e parcelamento de créditos.
O projeto que prevê o cashback — retorno de parte do imposto pago — foi enviado à Câmara de Vereadores e deve ser votado até o final do ano.
O projeto prevê que quando houver o crescimento real na arrecadação do município até metade do valor seja distribuído entre as empresas, de forma proporcional ao recolhimento do imposto do ano anterior.
Atualmente, há 46.702 empresas que se enquadram nos quesitos e poderiam receber os créditos.
