O prefeito Sebastião Melo sancionou a lei que assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa do IPTU de Porto Alegre. O projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores, determina que o Executivo ficará responsável pela criação de um canal facilitado, por telefone ou aplicativo, para que seja requerida a versão impressa do imposto.
A Secretária Municipal da Fazenda (SMF) ficará responsável pela execução das guias. Conforme a pasta, será necessário ajustar sistemas, recontratar impressão e os correios. Por conta disso, a SMF informou que fará o possível para implementar a nova lei, no entanto, não confirma se terá tempo hábil já para 2024.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em outubro por unanimidade. De acordo com o autor da lei, vereador João Bosco Vaz (PDT), a digitalização dos boletos dificultou o acesso para quem não tem tanta facilidade com novidades tecnológicas.
