A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que determina a impressão e o envio das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com mais de 60 anos de idade. O texto, agora, segue para sanção do prefeito Sebastião Melo. O serviço deverá funcionar por meio de solicitação do contribuinte.
O autor da proposta, vereador João Bosco Vaz (PDT), sustentou que, apesar da redução do uso de papel contribuir com os cofres públicos e o meio ambiente, a digitalização dos boletos dificultou o acesso para quem não tem tanta facilidade com novidades tecnológicas.
— Os idosos estão sendo excluídos de vários segmentos da sociedade em função de não controlarem a tecnologia. Essas novidades estão atropelando as pessoas — argumenta.
O parlamentar observa que, desde o ano passado, muitos idosos se viram obrigados a recorrer a órgãos públicos e aguardar em longas filas para conseguir as guias físicas.
— Tiveram que deixar as suas casas com chuva, com sol, com suas dificuldades, para ir até a Secretaria da Fazenda para retirar as guias. A inclusão é importante para tornar o cidadão com 60 anos ou mais valorizado.
Uma emenda, também aprovada por unanimidade, encarrega o município de criar um canal facilitado, por telefone ou aplicativo de mensagens, para os idosos que precisarem da guia física.
Como não consta a idade do contribuinte no cadastro do IPTU, será necessário acionar a prefeitura para pedir a impressão do boleto. A cobrança do IPTU 2024 em Porto Alegre vai começar em janeiro.
