O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu até 5 janeiro de 2024 a determinação de reintegração de posse do Edifício Alles, localizado no bairro Floresta, em Porto Alegre. O prédio da União, que estava abandonado, tem área de aproximadamente 2,3 mil metros quadrados e foi ocupado em maio deste ano por cerca de 80 famílias.
A decisão foi anunciada pelo coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, durante uma audiência entre as partes envolvidas no processo.
A União havia obtido, junto à 5ª Vara Federal de Porto Alegre, uma liminar com mandado de reintegração de posse do local, que fica próximo à Estação Rodoviária, na Avenida Farrapos, 285. O Movimento de Lutas, Bairros, Vilas e Favelas (MLB) recorreu ao tribunal, conseguindo a suspensão da medida por 30 dias para tentativa de conciliação.
O encontro aconteceu nesta semana, reunindo representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria do Patrimônio da União e do MLB, que vem representando as famílias ocupantes.
Movimento fará proposta para a Caixa
O prédio está sob tutela da Secretaria do Patrimônio da União, que considera incluir o Edifício Alles nos efeitos da Portaria nº 3.859/SPU, que estimula projetos de ocupação social de imóveis pertencentes à União. A resolução publicada em 21 de julho permite que entidades sem fins lucrativos proponham projetos habitacionais de reforma e, sendo aceitos, recebam verbas do Minha Casa Minha Vida para realizar as obras.
O coordenador regional do movimento de ocupação, Luciano Schafer, destacou que apresentará à instituição financeira um projeto para construção de moradias dignas.
— A gente já fez o pedido o prédio. Essa decisão nos dá o prazo necessário para ver a questão do Minha Casa Minha Vida com a Caixa. A ideia é que até 5 de janeiro já tenhamos esses procedimentos resolvidos — comenta Luciano.
Apesar do pedido do MLB de extinção do processo de reintegração de posse, o procurador da União, Ricardo Gewher Spohr, informou que a ação será mantida até que o prédio seja incluído no programa habitacional.
No entendimento do desembargador do TRF4, Siedler da Conceição, este processo "pode se tornar paradigmático, apontando formas de destinar imóveis públicos ao interesse social".
