Dois projetos de lei de autoria do Executivo que reestruturam os fundos municipais de Porto Alegre foram aprovados, nesta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores. Os projetos definiram a extinção de oito fundos e a desvinculação de outros quatro.
O primeiro projeto aprovado estabeleceu a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil e a extinção de outros oito (veja a lista abaixo).
Inicialmente, a proposta englobava ainda o fim dos fundos municipais de Inovação e Tecnologia e de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores. No entanto, por decisão da prefeitura, ambos foram retirados do texto final.
Além disso, foram aprovadas quatro emendas ao projeto. A primeira, de autoria das lideranças do governo, estabelece que a secretaria cujo fundo for extinto que apresentar projeto relacionado com a política em questão e pertinente com as diretrizes da gestão pode receber o valor total do projeto pelo Tesouro Municipal, acrescido 20%. A quantia é limitada à totalidade dos recursos previamente existentes no fundo quando de sua extinção.
Outra emenda, de autoria dos vereadores Mauro Pinheiro (PL) e Fernanda Barth (Podemos), assegura a continuidade dos projetos em andamento referentes aos fundos de segurança pública e da Defesa Civil. Uma terceira emenda, de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), determina a validade do projeto a partir de 1º de setembro deste ano. A quarta, proposta pelos vereadores Gilson Padeiro, Moises Barboza e Conselheiro Marcelo (PSDB), estabelece a destinação dos valores do Fundo Monumenta Porto Alegre por ocasião de sua extinção para o Funcultura.
Recursos desvinculados
Ainda nesta quarta-feira, foi aprovado o projeto que desvincula recursos financeiros de quatro fundos municipais. Foram afetados: o Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente) e o Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município (Fun-Patrimônio). A proposta também extinguiu o Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob).
No texto original, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) também seria desvinculado, mas uma alteração proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores retirou o FMHIS e alterou a porcentagem em relação à desvinculação do superávit financeiro do Fun-Patrimônio.
Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador Cassiá Carpes (PP), definiu que fica desvinculado o valor equivalente a 50% do superávit financeiro de 2022. Com isso, metade é destinada para a concessão de subsídio com a finalidade de auxílio aos beneficiários na aquisição de imóveis usados para moradia.
Confira a lista de fundos que serão extintos:
- Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV)
- Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC)
- Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad)
- Fundo Municipal de Fomento ao Turismo
- Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (Frap)
- Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc)
- Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg)
- Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec)
