A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre ingressou com ação civil pública ambiental contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em razão de problemas de drenagem no bairro Humaitá.
De acordo com a prefeitura, a construção das alças de acesso da BR-448, a Rodovia do Parque, reduziu a capacidade de escoamento da água de um canal de drenagem no local, o que configuraria dano ambiental.
A ação foi protocolada na última quarta-feira (9). A prefeitura da Capital pede que a Justiça obrigue o Dnit a resolver o problema, além de pagamento de indenização por dano moral ambiental.
De acordo com o Executivo Municipal, o pedido é embasado por um laudo técnico elaborado por um engenheiro do município. O documento aponta que as obras dificultaram o escoamento da água. Os pilares de uma das alças de acesso do viaduto que leva à rodovia foram construídos sobre o canal de drenagem, que foi obstruído.
Conforme o laudo, o canal media oito metros de largura por um metro de profundidade e foi substituído por uma tubulação de 80 centímetros de diâmetro, o que seria insuficiente para o escoamento.
A ação é assinada pelos procuradores Gustavo Pestana e Anelise Pires Andrade e argumenta que o dano ambiental é configurado a partir do represamento hidráulico causado pela diferença na capacidade de escoamento.
Por e-mail, o DNIT informou a GZH que ainda não foi intimado sobre a ação.
