A prefeitura de Porto Alegre aplicou 83 autos de infração por descarte irregular de lixo nos sete primeiros meses de 2023. No mesmo período do ano passado, haviam sido registradas 80 infrações do tipo.
Uma tendência de aumento na aplicação desses autos passou a ser verificada a partir da pandemia de covid-19. De 2019 para 2022, o salto foi de 81,4% — de 70 casos para 127. O pico de autos de infração, no entanto, foi em 2021, com 133 registros, conforme mostrou reportagem publicada por GZH em janeiro deste ano.
As 83 irregularidades constatadas pelos fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de janeiro a julho deste ano, quando comparadas ao ano imediatamente anterior à deflagração da crise sanitária, superam em 18% a quantidade de infrações registradas em todo 2019, quando houve 70 autos por descarte irregular de lixo.
Não há diagnóstico oficial para a curva ascendente, mas o DMLU tem a percepção de que a quantidade de lixo produzido teria aumentado nos últimos anos, especialmente na pandemia, quando as pessoas passaram mais tempo em casa. Com isso, o descarte irregular também cresceu.
Os resíduos de obras aparecem como os materiais mais encontrados, ao lado de móveis e até de materiais recicláveis.
Após o período de trâmite interno e a possibilidade de recursos por parte dos cidadãos, pode ocorrer a execução das penalidades. As multas por descarte irregular variam de R$ 472 a R$ 7.560. As denúncias de descarte irregular devem ser feitas por meio do número 156, ou no aplicativo 156+POA.
Questionada sobre o que tem feito para reduzir essa prática em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos respondeu, por meio de nota, que "a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) vai reforçar o combate ao descarte irregular de lixo por meio de ações integradas, que mobilizarão também equipes do DMLU, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb) e Guarda Municipal". Sem detalhar a partir de quando, a pasta ainda informa que "o videomonitoramento do Centro Integrado de Comando (Ceic), composto por mais de 2,6 mil câmeras, também será usado para dar mais efetividade às ações".
Além disso, a prefeitura da Capital dispõe dos chamados "ecopontos" espalhados por diversas regiões da cidade, onde pessoas físicas e jurídicas podem levar os resíduos que não são recolhidos pelas coletas domiciliar e seletiva. Os endereços podem ser conferidos no site do DMLU.
Quais situações podem gerar multa
- Depositar, lançar ou atirar, nos passeios ou logradouros públicos, papéis, invólucro, embalagens ou semelhantes
- Depositas, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, públicos ou privados, resíduos sólidos de qualquer natureza a partir de cem litros de volume
- Reparar veículos ou qualquer tipo de equipamento em logradouros públicos quando esta atividade resultar em prejuízo à limpeza urbana
- Assorear logradouros públicos com decapagens, desmatamentos ou obras
- Depositar, lançar ou atirar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios, ou suas margens, resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio ambiente
- Dispor materiais de qualquer natureza ou efetuar reparo de argamassa sobre passeios ou pista de rolamento
- Fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou calçadas para os logradouros públicos
- Depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens animais mortos ou partes deles
Fonte: Código Municipal de Limpeza Urbana
Leia a nota da prefeitura de Porto Alegre
"A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), esclarece que a atuação dos agentes fiscais está amparada pela Lei Complementar 728/14 (Código Municipal de Limpeza Urbana). O trabalho é pautado por procedimentos legais e análise técnica. Quando há identificação de descarte incorreto de resíduos, a situação é passível de notificação conforme o artigo 44 do Código, no texto da Seção V, Dos Atos Lesivos à Limpeza Urbana.
O fiscal tem a obrigatoriedade de lavrar um auto de infração em casos em que não há dúvida da ilegalidade. Assim, nos sete primeiros meses de 2022 foram aplicados 80 Autos de Infração (AI) por descarte irregular de resíduos. Já no mesmo período, em 2023, foram 83 AI. Quanto às medidas para combater esse tipo de irregularidade, a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) vai reforçar o combate ao descarte irregular de lixo por meio de ações integradas, que mobilizarão também equipes do DMLU, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb) e Guarda Municipal. O videomonitoramento do Centro Integrado de Comando (Ceic), composto por mais de 2,6 mil câmeras, também será usado para dar mais efetividade às ações. As denúncias de descarte irregular devem ser feitas por meio do número 156, ou no aplicativo 156+POA."
