Proprietários de desmanches e ferros-velhos localizados em Porto Alegre têm até 27 de setembro para instalar em seus estabelecimentos sistemas de monitoramento eletrônico, conforme lei sancionada pelo prefeito Sebastião Melo na última quinta-feira (27). Os primeiros 60 dias a partir da sanção da normativa serão considerados como período de adaptação, e, depois disso, locais que não tiverem os equipamentos serão multados e poderão ter o alvará cassado.
O projeto, de autoria dos vereadores Comandante Nádia (PP) e José Freitas (Republicanos), prevê que as imagens coletadas pelas câmeras deverão ficar à disposição do Executivo por 15 dias.
A obrigatoriedade vale para todas as atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores. Também foram incluídos na lei os estabelecimentos que atuam na aquisição, estocagem, comercialização e reciclagem de produtos em geral.
— Partimos do pressuposto que todo o cidadão que empreende vai trabalhar dentro do regramento da lei. Se, eventualmente, houver algum equívoco ou o empresário desconhecer a pessoa com quem está fazendo negócio e tiver algo ilícito, ele vai ter as imagens como forma de defesa e não o contrário. O poder público não irá acusá-lo diretamente de alguma coisa — explicou Márcio Cardoso, diretor interino da Diretoria-Geral de Fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG).
Em caso de descumprimento, a lei estabelece inicialmente multa de 1,5 UFMs (Unidades Financeiras Municipais) — o equivalente a R$ 7,8 mil. Em caso de reincidência, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento.
Para o Sindicato Patronal dos Desmontes do Estado do Rio Grande do Sul (SINDCDV), toda fiscalização para controle dos estabelecimentos é considerada válida. No entanto, a entidade ressalta que a instalação de câmeras pode ser considerada um excesso.
— Já existe uma lei federal e uma estadual que regulamenta os desmontes. Somos favoráveis a qualquer tipo de fiscalização, mas entendemos que as autoridades deveriam ter um olhar mais aprofundado para os desmontes e, principalmente, para os ferros-velhos clandestinos — avaliou Renato Souza, presidente do SINDCDV.
Operações já prenderam 18 pessoas
Conforme a Secretaria Municipal de Segurança, 29 operações ferros-velhos foram realizadas em Porto Alegre. Até o momento, 18 pessoas foram presas e dois foragidos da Justiça foram capturados.
O balanço de janeiro a julho contabiliza ainda 23 estabelecimentos interditados e 37 autuados. Entre os principais itens apreendidos, estão 560 kg de fios, 14 luminárias da concessionária IPSul, uma lixeira e uma placa de trânsito.
