Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que regula a tarifa dos táxis da Capital. Por unanimidade, os parlamentares definiram que o reajuste da bandeirada será anual, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Porém, o texto também estabelece que a categoria pode solicitar um novo reajuste, dentro do período de um ano, caso ocorra um aumento no preço dos combustíveis em índice igual ou superior a 8%.
Conforme o vereador José Freitas (Republicanos), autor da proposta, as regras foram estabelecidas em comum acordo com a categoria. Foi definido que a solicitação de reajuste será feita mediante a requisição do sindicato à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sem que seja mais exigida a realização de uma assembleia geral para a indicação de um percentual de aumento.
— A categoria está há sete anos sem aumento, justamente pela dificuldade de chegar a um acordo nas assembleias. Então, se fizermos os cálculos, os taxistas teriam direito a um reajuste de 82%, o que é inviável de ser aplicado. Então, com as nossas mudanças, a categoria vai encaminhar em ofício qual o percentual entende ser aceitável — revelou o vereador.
Presentes no plenário para acompanhar a votação, os taxistas comemoraram a aprovação do projeto. Conforme o sindicato, ainda está sendo estudado qual o percentual que será encaminhado, mas não deverá passar de 30% do valor atual.
— Nós estamos perdendo o poder de compra. Esse projeto foi uma solicitação nossa para tentarmos nos organizar, facilitar o nosso sistema — afirmou o diretor-administrativo do Sintáxi, Adão Ferreira de Campos.
Uma emenda apresentada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade) regulamentou ainda a bandeira dois, que seguia sendo cobrada pelos taxistas, mesmo sem uma especificação legal. Assim, fica definido o acréscimo de 30% no preço do quilômetro da bandeira um entre 20h até 6h; durante todos os domingos, feriados e na terça-feira de Carnaval; e a partir das 15h dos sábados.
Redução de cursos e fim da quarentena
Outras duas emendas aprovadas também modificam a rotina dos taxistas da Capital. Também por iniciativa do vereador José Freitas, ficou determinado o fim da quarentena que os motoristas proprietários dos táxis precisavam passar. Essa quarentena estabelecia um prazo de cinco anos em que o motorista ficava proibido de dirigir qualquer outro táxi.
Ainda, uma emenda ao projeto dos vereadores Moisés Barbosa (PSDB) e Gilson Padeiro (PSDB) fixou a exigência somente do Curso de Formação Profissional, e não mais de outros cursos complementares - Ponto Fixo e Turismo - que são oferecidos pela EPTC. O curso, com carga horária de 50 horas, poderá ser realizado de maneira presencial ou por meio do ensino a distância (EAD).
— A tecnologia evoluiu e hoje já é possível verificar se o aluno está de fato cumprindo as horas exigidas. Agora temos que organizar o nosso curso de formação, que é obrigatório, e dentro dele trabalhar de forma transversal esses dois cursos que eram complementares — explicou o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires.
A partir de agora o projeto de lei será encaminhado para o Executivo para a sanção do prefeito Sebastião Melo. Atualmente, a bandeirada inicial custa R$ 5,18. O quilômetro rodado em bandeira um custa R$ 2,59. O valor da bandeira dois é de $ 3,36.
