A construção de loteamentos para abrigar famílias retiradas da área de duplicação da Avenida Tronco atravancou. Na metade do ano passado, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) anunciou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) havia selecionado Porto Alegre para receber três conjuntos habitacionais.
O financiamento viria através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e seriam construídas 356 unidades — com um investimento de R$ 130 mil por unidade. A seleção era parte do programa Casa Verde e Amarela, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A SMHARF lançou edital e houve empresa apta a tocar as obras. Depois disso, foram enviadas as documentações necessárias para análise da Caixa Econômica Federa (CEF). Entretanto, com a troca de governo, surgiu um contratempo.
O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relançou o antigo Minha Casa Minha Vida, em substituição ao Casa Verde e Amarela. Por isso, as iniciativas contempladas no programa anterior precisam ser revalidadas por novas portarias. E, enquanto isso não acontece, a iniciativa segue estagnada.
Conforme a CEF, as propostas dos três empreendimentos, batizados de Jacuí, Banco da Província e Dona Zaida, "estão em fase de análise técnica e apresentação de documentação por parte da construtora responsável".
Ainda segundo a Caixa, uma portaria do MDR publicada em dezembro estipula que "o prazo limite para a contratação das propostas é até 28 de abril deste ano". Entretanto, o cumprimento desse prazo dependerá das novas portarias da União.
Portarias para convalidar programas
Na troca de gestão presidencial, o MDR teve suas atribuições incorporadas ao atual Ministério das Cidades (MC). Procurada pela reportagem, a pasta federal explicou que o MCMV foi relançado em fevereiro através de Medida Provisória (MP) — ou seja, com validade de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado.
Por isso, o MC diz que "apesar do lançamento do novo programa, para sua operacionalização será necessária a publicação da regulamentação que trará as condições para a contratação dos empreendimentos". Ou seja, para valer, o novo Minha Casa Minha Vida ainda precisa ser regulamentado.
Já sobre os empreendimentos anteriores ao programa, caso dos três conjuntos habitacionais que devem ser construídos na Capital, o Ministério das Cidades informou que "está em elaboração uma proposta para convalidação da seleção realizada, para que a contratação se efetive dentro do novo MCMV". A convalidação é fazer valer a antiga seleção dentro da nova regulamentação que será lançada. "Tal procedimento será tratado em portaria específica, com a regulamentação para esses casos", garante o ministério na nota enviada a GZH.
Porém, a pasta não estipulou um prazo para que isso ocorra. Apenas informou que "tão breve estejam disponíveis novas informações sobre as tratativas, serão enviados esclarecimentos aos proponentes sobre os procedimentos necessários para a contratação dos empreendimentos".
A situação das famílias
Quem vivia na área de duplicação da Avenida Tronco foi realocado. São 1.517 famílias. Porém, nem todas receberam uma solução definitiva. Aqueles que não foram contemplados com bônus-moradia (valor único de R$ 79 mil para compra de nova residência), por exemplo, tiveram o aluguel social como saída. O benefício é uma ajuda de custo paga mensalmente pela prefeitura no valor de R$ 600.
Outro caminho é a entrega de novas unidades habitacionais por intermédio de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e outros. E é assim que a prefeitura pretende concluir mais 356 entregas para famílias da Avenida Tronco.
Em um levantamento publicado em outubro, a SMHARF mostrou que, das 1.517 famílias cadastradas para o reassentamento, 1.025 foram atendidas com alguma solução habitacional definitiva, mas 480 ainda aguardavam atendimento habitacional. Outros 12 casos estão entre titulares falecidos e cadastros em que não foi necessário o reassentamento e permaneceram no território.
Destas 480 famílias ainda sem solução, grande parte depende do aluguel social. Se sair do papel, a construção das 356 unidades habitacionais beneficiará famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil. Se todos os espaços fossem para famílias da Tronco, restariam ainda 124 famílias com a situação para ser resolvida. Um número relevante, mas bem menor do que os atuais 480.
Obras da avenida ainda seguem
Prometida como uma das obras da Copa de 2014, a duplicação da Tronco ainda não está pronta. A última entrega feita pela prefeitura foi em dezembro, quando três quilômetros dos trechos 3 e 4, entre a Avenida Icaraí e o Postão da Cruzeiro foram liberados para o trânsito.
Atualmente, a duplicação da Tronco tem 5,4 quilômetros prontos, representando 83% do total da via. Os trechos 1 e 2, de 1,5 km ainda estão em obras, com previsão de entrega para o primeiro semestre. O investimento total é de R$ 129 milhões.
