Aprovado no dia 14 de dezembro na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o projeto que desobriga a exigência de portas giratórias em agências bancárias só deve ser analisado pela prefeitura da Capital a partir de fevereiro do ano que vem. A redação final ainda não foi enviada pelo Legislativo ao Executivo.
Como a Câmara está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro de 2023, a redação final só poderá ser feita a partir de 1º de fevereiro. Quando chegar à prefeitura, Sebastião Melo deverá decidir se sanciona ou veta a proposta em até 15 dias. Procurada, a assessoria disse que o processo de sanção passa por uma avaliação técnica e jurídica e que, só a partir disso, Melo tomará uma decisão.
A proposta aprovada altera a Lei nº 7.494, de 15 de setembro de 1994, que obriga a instalação de portas giratórias nas agências bancárias. Assim, portas giratórias ou sistema de eclusa passariam a ser obrigatórios somente nas agências ou postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de dinheiro.
A obrigatoriedade não se aplica aos postos de atendimento (PA) e postos de atendimento eletrônico (PAE) e nos casos em que o estabelecimento tenha plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, nos termos da Lei Federal.
As agências que forem dispensadas do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto, durante 24 horas e sete dias por semana, além de alarme.
Posições
O vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor da proposta, argumenta que hoje existem novos modelos de agências, que se assemelham a escritórios, apenas com relacionamento com o cliente e orientação financeira. Nesses casos, não há cofre ou grande movimentação de dinheiro em espécie, o que é menos atrativo aos criminosos.
— Temos poucos modelos desses em Porto Alegre, mas poderiam vir mais, como já acontece em outras capitais do país. Flexibilizando a lei, estamos dizendo para o mercado bancário para que tragam esses novos modelos, para gerar emprego e renda. Os bancos geram empregos, empregam pessoas e isso gera oportunidades. Não vai mudar nada para aquelas agências que a gente já conhece — explica.
Na apresentação da proposta à Câmara, o vereador também argumentou que as portas estão praticamente obsoletas e que são incapazes de inibir ações criminosas. Ele ainda afirmou que a presença das portas pode causar maior risco em casos de incêndios, transformando-se em obstáculo de fuga e impedindo o acesso de bombeiros e brigadas de incêndio.
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) é contra a retirada da obrigatoriedade. O presidente do sindicato, Luciano Fetzner, argumenta que isso é "voltar no tempo" e justifica que todas as agências lidam, de uma forma ou de outra, com dinheiro:
— Qualquer agência bancária ou posto bancário que movimente dinheiro, físico ou não, movimenta dinheiro. Os funcionários têm acesso aos sistemas para fazer movimentações. Podem ser rendidos e obrigados a movimentar dinheiro de forma eletrônica. O projeto dos banqueiros no Brasil e no mundo é migrar todo o sistema para o dinheiro digital. Se isso acontecer, todos estarão expostos a insegurança.
O SindBancários reclama da velocidade de tramitação do projeto e diz que quer discutir o tema com os poderes e com a sociedade. O sindicato protocolou na prefeitura um pedido de audiência com o prefeito Sebastião Melo.
Na última quarta-feira (21), um protesto foi realizado em frente à prefeitura, pedindo que o prefeito vete o projeto. Estavam presentes representantes do SindBancários, Fetrafi-RS, CUT-RS e Sindicato dos Vigilantes.
