O projeto de lei que devolve aos cidadãos de Porto Alegre o direito ao passe livre no transporte público em dias de eleição será sancionado nesta terça-feira (18) pela manhã, em um ato na prefeitura da Capital. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (13), com 32 votos favoráveis e três votos contrários.
O ato de sanção, necessário para que um projeto aprovado no Legislativo se torne lei municipal, será conduzido pelo presidente da Câmara de Vereadores e prefeito em exercício, Idenir Cecchim. Cecchim está no comando da prefeitura desde domingo (16) e até terça-feira (18), enquanto o prefeito Sebastião Melo cumpre agenda no Rio de Janeiro. O vice-prefeito Ricardo Gomes pediu licença das funções para atuar na campanha eleitoral.
A gratuidade nos ônibus em dias de eleições integrava as regras do transporte público da Capital desde a década de 1990, mas foi removida no ano passado. No fim de 2021, a Câmara aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo que acabava com o benefício. À época, o tema não teve repercussão, mas voltou a ser debatido no fim de setembro, dias antes do primeiro turno de 2022.
O assunto acabou judicializado em Porto Alegre. Derrotada, a prefeitura foi obrigada a garantir o passe livre no primeiro turno, realizado em 2 de outubro. Depois disso, Melo encaminhou um novo projeto de lei, aprovado na quinta-feira, para que o benefício voltasse a ser permanente na Capital. A sanção garantirá o passe livre já em 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno.
