Apesar de ter anunciado que interromperia as atividades na próxima quinta-feira (29), o consórcio responsável pelo transporte público de Esteio, na Região Metropolitana, deverá manter a oferta de ônibus na cidade. A justiça concedeu, nesta terça-feira (27), liminar, de autoria da prefeitura, que obriga o Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU) a manter os serviços.
Na decisão, a juíza Sônia Fátima Battistela, da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio, afirma que “o serviço de transporte público coletivo é essencial, não pode ser suspenso por um ato unilateral e que uma rescisão de contrato somente poderia ocorrer por meio de ação judicial”.
Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 500 mil, até o limite de R$ 10 milhões. As empresas de ônibus terão que fixar em todos os veículos cartazes que informem a liminar.
Formado por seis empresas, o consórcio TEU comunicou o encerramento das operações alegando uma suposta defasagem em valores contratuais. Em nota publicada na sexta-feira (23), a concessionária informou que "não tem mais capacidade econômica para manter a execução deficitária do transporte urbano". A empresa Real Rodovias seria a única que manteria a circulação, por fazer parte da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Após a decisão da Justiça, o TEU publicou um novo comunicado em seu site, afirmando que "por determinação judicial recebida em 27/09/2022, informamos aos usuários a continuidade do serviço de transporte urbano em Esteio". GZH tentou contato com o consórcio, mas não obteve retorno.
Já a prefeitura de Esteio publicou em seu site que vem mantendo subsídios para auxiliar a manutenção do transporte público na cidade. Conforme o Executivo, somente em 2022, já houve o repasse de R$ 1,06 milhão para as empresas de ônibus que operam o sistema no município.
