A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que permite o uso de churrasqueiras em espaços públicos. Embora a medida já fosse praticada por moradores da Capital, não era permitida por lei, conforme o inciso XXVII do artigo 18 do Código de Posturas do Município, elaborado no governo de Thompson Flores (1969-1975).
Dos 32 vereadores presentes na sessão, 31 votaram favoráveis ao projeto. Apenas Jonas Reis (PT) se absteve. O autor do texto, Felipe Camozzato (Novo), afirma que a revogação da lei é fundamental para que Porto Alegre consiga se consolidar como Capital Mundial do Churrasco, projeto que vem sendo discutido pela prefeitura para atrair mais turistas à cidade.
— Além de trazer uma maior segurança jurídica, melhora a imagem da cidade. Imagina a Capital Nacional do Churrasco ter uma lei que proíbe a prática nas calçadas — relata Camozzato.
Outra justificativa do vereador é que a medida desafoga o trabalho dos guardas municipais. Desde 2018, os agentes de segurança da Capital são responsáveis por fiscalizar o cumprimento de todas as leis que indicam regras de convívio em lugares públicos.
Com isso, se tornou obrigação chamar a atenção dos churrasqueiros que se reuniam nas ruas e calçadas. Conforme a Guarda, no entanto, a ordem nesse tipo de caso era evitar autuações, mantendo apenas a orientação para quem violasse a norma.
Para que o projeto entre em vigor, é necessária a sanção do prefeito Sebastião Melo, que já havia se colocado favorável à liberação.
